Questão nº 23
Questão de Legislação Específica · FCC PMSP AMCI 2025 (nº 23)
Dra. Beltrana, chefe de repartição pública municipal paulistana, presenteia a Sra. Sicrana, sua subordinada, frequentemente e sem qualquer motivo especial, com roupas íntimas insinuantes, deixando os presentes na mesa de sua funcionária e enviando-lhe, em seguida, bilhetes e correspondência eletrônica, em que afirma que gostaria de ver sua subordinada, na intimidade, vestindo apenas esses trajes. Apesar do evidente desconforto e constrangimento da Sra. Sicrana e das reiteradas devoluções dos "presentes" ofertados, Dra. Beltrana continua a insistir nessas atitudes.
Relativamente a Fulano de Tal e a Fulano da Silva, também subordinados de Dra. Beltrana, o comportamento dela visava a apenas minar a autoestima desses dois funcionários. Fulano de Tal, desde que chegou a essa repartição, tem sido totalmente ignorado pela Dra. Beltrana, que nunca falou com ele e que, quando precisa se dirigir a ele, "manda-lhe recado" por intermédio de outra pessoa. Já, em relação a Fulano da Silva, Dra. Beltrana espalha rumores inverídicos de que ele é incompetente, desleixado, despreparado para a função e, com frequência, ela toma para si créditos de ideias que foram dadas por Fulano da Silva.
Considerando os fatos hipotéticos narrados, e tendo como fundamento as disciplinas estabelecidas pela Lei nº 13.288, de 10 de janeiro de 2002, e pela Lei nº 16.488, de 13 de julho de 2016, a atitude de Dra. Beltrana em relação
- Aa Fulano de Tal e a Fulano da Silva caracteriza assédio sexual, por equiparação.
- Ba Fulano de Tal caracteriza assédio moral. (alternativa correta)
- Cà Sra. Sicrana não caracteriza assédio sexual, porque a Sra. Sicrana devolveu todos os presentes ofertados.
- Da Fulano da Silva não caracteriza qualquer forma de assédio.
- Eà Sra. Sicrana não caracteriza assédio sexual, porque ambas são mulheres.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Assédio moral é uma conduta abusiva, repetitiva e prolongada no ambiente de trabalho, que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, visando desestabilizá-lo. Já o assédio sexual envolve condutas de natureza sexual, indesejadas e que criam um ambiente hostil.
(A) Incorreta: O comportamento com Fulano de Tal e Fulano da Silva não se enquadra como assédio sexual. Assédio sexual tem conotação sexual explícita ou implícita, o que não ocorre neste caso.
(B) Correta: A conduta da Dra. Beltrana em relação a Fulano de Tal, que é constantemente ignorado e tem suas comunicações mediadas, configura assédio moral. Essa atitude visa minar a autoestima e o bem-estar do funcionário, caracterizando uma prática abusiva e humilhante no ambiente de trabalho.
(C) Incorreta: A devolução dos presentes pela Sra. Sicrana não descaracteriza o assédio sexual. O assédio se configura pela conduta insistente e indesejada da chefe, que cria um ambiente hostil e constrangedor para a subordinada, independentemente da devolução dos itens. A insistência da Dra. Beltrana, mesmo após as devoluções, reforça a natureza abusiva da conduta.
(D) Incorreta: A conduta da Dra. Beltrana em relação a Fulano da Silva, que envolve a disseminação de boatos inverídicos sobre sua incompetência e a apropriação de suas ideias, caracteriza assédio moral. Essas ações visam desqualificar o funcionário perante seus colegas e superiores.
(E) Incorreta: O gênero das envolvidas (ambas mulheres) não impede a caracterização de assédio sexual. O assédio sexual se define pela natureza da conduta (sexual e indesejada), e não pela identidade de gênero do agressor ou da vítima.
Fonte: FCC PMSP AMCI 2025 Auditor Municipal de Controle Interno - Área Geral (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.