Questão nº 31
Questão de Legislação Específica · FCC MPE-AM 2024 (nº 31)
FCC2024Agente de Apoio - Especialidade AdministrativoLegislação Específica
Gabarito: Bver comentário ↓
A competência para inspecionar as dependências prisionais militares é, do Promotor de Justiça, em exercício na
- APromotoria de Justiça Especializada em Delitos de Trânsito.
- BAuditoria Militar Estadual. (alternativa correta)
- CPromotoria de Justiça Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes.
- DPromotoria de Justiça Criminal.
- EPromotoria de Justiça do Tribunal do Júri.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A atuação do Ministério Público é dividida em Promotorias de Justiça especializadas, cada uma responsável por um tipo específico de caso ou área, como crimes comuns, meio ambiente, ou, no caso, assuntos militares.
- (A) Incorreta: Esta promotoria lida com crimes de trânsito, não tendo competência sobre inspeções em dependências prisionais militares.
- (B) Correta: A Auditoria Militar Estadual é o órgão do Poder Judiciário que julga crimes militares, e o Promotor de Justiça que atua junto a ela (Promotor de Justiça da Auditoria Militar) é o responsável por fiscalizar as instituições militares, incluindo suas dependências prisionais.
- (C) Incorreta: Esta promotoria é focada em crimes relacionados a drogas, sem relação com a fiscalização de prisões militares.
- (D) Incorreta: Embora lide com questões criminais, a Promotoria de Justiça Criminal trata de crimes comuns. A armadilha aqui é que "prisional" pode levar a pensar em criminal, mas o termo "militar" exige uma competência específica, que não é a da promotoria criminal genérica.
- (E) Incorreta: A Promotoria do Tribunal do Júri atua em crimes dolosos contra a vida, julgados pelo júri popular, não tendo atribuição sobre prisões militares.
Fonte: FCC MPE-AM 2024 Agente de Apoio - Especialidade Administrativo (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.