Questão de Legislação Específica · FCC MP-PB 2023 (nº 20)

Uma notícia de fato é uma informação inicial que chega ao Ministério Público sobre uma possível irregularidade. Se essa informação já mostra que o problema é manifestamente insignificante (ou seja, claramente muito pequeno ou sem importância para justificar a atuação do MP), a Resolução prevê uma ação específica.

• (A) Incorreta: "Sobrestar" significa suspender, parar temporariamente. Quando algo é manifestamente insignificante, a intenção é encerrar o assunto, não apenas pausá-lo.
• (B) Correta: A Resolução CPJ nº 04/2013, em seu Art. 5º, inciso II, estabelece que a notícia de fato será arquivada de plano quando indicar lesão ao bem jurídico tutelado manifestamente insignificante. O arquivamento significa o encerramento da análise preliminar.
• (C) Incorreta: "Processar normalmente" implicaria dar andamento a uma investigação ou procedimento, o que é o oposto do que se faz quando a lesão é insignificante.
• (D) Incorreta: "Subsidiar" significa apoiar ou fornecer recursos, o que não se aplica ao destino de uma notícia de fato.
• (E) Incorreta: "Complementar" seria buscar mais informações. No caso de insignificância manifesta, a decisão de arquivar é tomada justamente porque já se tem clareza da falta de relevância, sem necessidade de mais dados.