Questão de Legislação Específica · FGV TJ-AP 2024 (nº 29)

O coordenador de uma Central de Conciliação é o juiz responsável por gerenciar e supervisionar as atividades de mediação e conciliação, buscando a resolução pacífica de conflitos no âmbito do Poder Judiciário. Sua função é crucial para a efetividade dos métodos alternativos de solução de litígios.

(A) Incorreta: O juiz diretor do Fórum possui atribuições administrativas gerais da comarca, mas a coordenação da Central de Conciliação é uma função específica com designação própria. A armadilha aqui é confundir a gestão administrativa geral do Fórum com a coordenação especializada de uma central específica, que tem um critério de designação particular.
(B) Incorreta: A antiguidade do juiz não é o critério legal para a designação do coordenador da Central de Conciliação, que é feita por ato discricionário da Presidência do Tribunal.
(C) Incorreta: O coordenador da Central de Conciliação é um juiz de direito, não um servidor, e sua designação não compete ao corregedor-geral da Justiça para esta função.
(D) Incorreta: Embora mencione um juiz e designação, a autoridade designante correta para esta função específica é a Presidência do Tribunal, e não o Pleno do Tribunal.
(E) Correta: Conforme a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, o coordenador da Central de Conciliação é um juiz de direito designado pela Presidência do Tribunal, que exercerá essa função sem prejuízo de suas atribuições normais, ou seja, acumulando as duas responsabilidades.