Questão nº 28
Questão de Legislação Específica · FGV ALE-RO 2018 (nº 28)
FGV2018Comum Analista Legislativo ALE-RO 2018Legislação Específica
Gabarito: Cver comentário ↓
Com relação ao Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos do Estado de Rondônia, assinale a afirmativa correta.
- AO PCCR/RO está vinculado às estratégias administrativas de caráter discricionário propostas pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
- BO Plano de Carreira, Cargos e Remuneração foi elaborado de forma técnica, centralizada, sendo apresentado aos servidores para a implementação respectiva.
- CO PCCR/RO está fundamentado em processo de reestruturação das carreiras, dos cargos e da política de remuneração implantados; (alternativa correta)
- DO PCCR/RO tem por diretriz estabelecer o desenvolvimento da carreira com base no tempo de serviço do servidor.
- EO PCCR/RO tem foco na gestão horizontal e caórdica, em que cada funcionário exercita a própria chefia, propondo e cumprindo as próprias metas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Conceito-chave: O PCCR/RO não é um “plus” opcional ou um sistema de promoção automática por tempo; ele é a ferramenta técnica que reorganiza (reestrutura) toda a vida funcional do servidor — cargos, carreiras e salários — de forma planejada e impessoal, para dar previsibilidade e justiça à gestão de pessoas.
- (A) Incorreta: O PCCR/RO é vinculado a estratégias administrativas de caráter técnico e legal, não a decisões discricionárias (livres) da Assembleia Legislativa; a Assembleia apenas aprova a lei, não define o conteúdo estratégico do plano.
- (B) Incorreta: A elaboração do PCCR/RO foi participativa e descentralizada, com diálogo com os servidores; a banca tenta te enganar com “centralizada” e “apresentado para implementação”, como se fosse imposto de cima para baixo.
- (C) Correta: O PCCR/RO está fundamentado em processo de reestruturação das carreiras, dos cargos e da política de remuneração implantados — ou seja, ele reorganiza o que já existe, criando um sistema coeso e atualizado.
- (D) Incorreta: A diretriz do PCCR/RO é o desenvolvimento por mérito e avaliação de desempenho, não apenas tempo de serviço; a pegadinha aqui é o senso comum de “promoção por antiguidade”, que o plano moderno rejeita.
- (E) Incorreta: O PCCR/RO tem foco em gestão hierárquica e estruturada, com cargos e funções definidos; “gestão caórdica” (caos + ordem) e “autochefia” são conceitos de gestão moderna, mas não são diretrizes do plano de carreira de Rondônia.
Fonte: FGV ALE-RO 2018 Conhecimentos Comuns (Analista Legislativo ALE-RO 2018) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.