Questão nº 24
Questão de Legislação Específica · FGV FHEMIG 2023 (nº 24)
O usuário do SUS possui o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde, bem como tem o direito de ter acesso à anestesia em todas as situações em que for indicada. Essas garantias constam na Carta dos Direitos dos Usuários do SUS e materializam um dos princípios básicos de cidadania que assegura ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado.
A esse respeito, assinale a opção que indica o princípio básico de cidadania que fundamenta os direitos do usuário do SUS citados no trecho.
- AO acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
- BO tratamento adequado e efetivo para seu problema. (alternativa correta)
- CO atendimento que respeite a pessoa, os valores e os direitos do cidadão.
- DO atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
- EO comprometimento dos gestores de saúde para que os princípios de cidadania do usuário do SUS sejam cumpridos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O SUS garante que o paciente receba o cuidado certo para sua doença e que esse cuidado funcione, além de respeitar as decisões do paciente sobre sua saúde.
- (A) Incorreta: Esta alternativa trata do acesso ao sistema de saúde, ou seja, de como o usuário entra no SUS. Os direitos mencionados no texto (decidir sobre informações e ter anestesia) referem-se ao que acontece depois que o usuário já está sendo atendido, focando na qualidade e na forma do tratamento.
- (B) Correta: Este princípio abrange tanto o direito à anestesia (que é um tratamento adequado e efetivo para dor ou procedimento) quanto o direito de decidir sobre quem será informado (que faz parte de um tratamento adequado e respeitoso, que considera a autonomia do paciente para que o tratamento seja efetivo para ele). A Carta dos Direitos dos Usuários do SUS elenca o "tratamento adequado e efetivo para seu problema" como um dos seus princípios fundamentais, que inclui a garantia de que o paciente receba as intervenções médicas necessárias e apropriadas, bem como que o processo de cuidado respeite suas escolhas para um resultado eficaz.
- (C) Incorreta: Embora esses direitos respeitem a pessoa e seus valores, esta alternativa é mais ampla e genérica. O direito à anestesia, por exemplo, é mais especificamente sobre a efetividade e adequação do tratamento médico em si, enquanto o direito de decidir sobre informações, embora envolva respeito à pessoa, também se insere no contexto de um tratamento adequado às necessidades e vontades do paciente. A alternativa B é mais específica para a natureza dos direitos citados.
- (D) Incorreta: Esta alternativa foca na forma do atendimento (humanizado, acolhedor, sem discriminação). Embora os direitos citados contribuam para um atendimento humanizado, o princípio central que os fundamenta, especialmente o da anestesia, está mais ligado à adequação e efetividade do tratamento médico em si.
- (E) Incorreta: Esta alternativa se refere à responsabilidade dos gestores, e não a um direito ou princípio de cidadania do usuário. O texto da questão busca o princípio que fundamenta os direitos do usuário, não a quem cabe garanti-los.
Fonte: FGV FHEMIG 2023 Conhecimentos Comuns (Enfermeiro) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.