Questão nº 25
Questão de Legislação Específica · FGV FHEMIG 2023 (nº 25)
FGV2023Comum EnfermeiroLegislação Específica
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A respeito da estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com a gestão dos serviços de saúde, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente um dos órgãos gestores do SUS.
- AO Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) representa os Estados e o Distrito Federal na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para tratar dos principais temas de saúde. (alternativa correta)
- BA Comissão Intergestores Tripartite (CIT) atua como espaço estratégico de reivindicação, formulação, controle e avaliação da execução das políticas públicas de saúde.
- CA Secretária Estadual da Saúde (SES) formula, normatiza, coordena e fiscaliza o Sistema Único de Saúde, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde, além de coordenar as ações de atendimento de alta complexidade.
- DAs Comissões de Saúde são fóruns públicos que se reúnem de quatro em quatro anos, para avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, com a participação de segmentos sociais representativos do SUS
- EA Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é um órgão deliberativo, constituído por um foro de negociação e pactuação entre gestores federais, estaduais e municipais, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O SUS (Sistema Único de Saúde) é organizado em esferas de gestão (federal, estadual e municipal) que precisam dialogar e pactuar para funcionar bem. As Comissões Intergestores são justamente esses espaços de diálogo e decisão.
- (A) Correta: O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) é a entidade que reúne os Secretários Estaduais de Saúde e representa os Estados e o Distrito Federal na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que é o principal fórum de pactuação entre o Ministério da Saúde e os gestores estaduais e municipais.
- (B) Incorreta: A CIT é um espaço de pactuação e negociação operacional, não de reivindicação, formulação e controle amplo das políticas públicas de saúde. Essa descrição se aproxima mais do papel do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
- (C) Incorreta: A Secretária Estadual da Saúde (SES) tem atribuições de coordenação e execução em seu nível, mas a formulação e normatização geral do SUS são responsabilidades do Ministério da Saúde, em articulação com o CNS. O CNS é o órgão de controle social, não a SES.
- (D) Incorreta: As Comissões de Saúde não são fóruns que se reúnem de quatro em quatro anos. Os Conselhos de Saúde (municipais, estaduais e nacional) são permanentes e se reúnem periodicamente para controle social e proposição de diretrizes, mas não com essa periodicidade específica e com o nome "Comissões de Saúde".
- (E) Incorreta: A CIB (Comissão Intergestores Bipartite) é um órgão de pactuação e negociação entre gestores estaduais e municipais de um mesmo estado, e não entre gestores federais, estaduais e municipais. A CIT é o fórum tripartite.
Fonte: FGV FHEMIG 2023 Conhecimentos Comuns (Enfermeiro) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.