Questão de Legislação Específica · FGV MPAL 2018 (nº 30)

A indivisibilidade do Ministério Público significa que ele é um corpo único e homogêneo. Isso quer dizer que, para a instituição, seus membros são intercambiáveis: a atuação é do órgão como um todo, e não de um promotor ou procurador específico.

• (A) Incorreta: A autonomia funcional refere-se à independência de cada membro do MP para atuar conforme sua convicção jurídica, sem subordinação hierárquica em suas decisões. O fragmento fala da instituição como um todo, não da independência individual.
• (B) Incorreta: A unidade de atuação significa que o MP, em todas as suas esferas e ramos, age como um corpo coeso, seguindo princípios e objetivos comuns. Embora relacionado, o fragmento foca mais na intercambialidade dos membros ("cada membro representa o órgão todo") do que na coordenação geral da atuação.
• (C) Incorreta: Representatividade não é um princípio institucional do MP no sentido técnico-jurídico dos demais. O MP representa a sociedade e os interesses coletivos, mas o termo "representatividade" como princípio não descreve a estrutura interna ou a atuação dos membros como o fragmento faz.
• (D) Correta: A indivisibilidade é o princípio que estabelece que o Ministério Público é um corpo único e homogêneo, cujos membros são intercambiáveis. O fragmento expressa isso claramente ao dizer que "Cada membro do MP representa o órgão todo" e que a "não fixação de membro [...] significa a natureza da totalidade homogênea do Órgão". Isso implica que a ação é da instituição, e não do indivíduo, permitindo a substituição sem prejuízo à continuidade do serviço.
• (E) Incorreta: O promotor natural garante que a designação do membro do MP para atuar em um caso siga critérios objetivos e pré-estabelecidos, evitando escolhas arbitrárias. O fragmento não trata da forma de designação, mas sim da natureza do órgão como um todo e da intercambialidade de seus membros.