Questão de Legislação Específica · FGV ALE-RO 2018 (nº 21)

Conceito-chave: Progressão salarial é a subida de nível dentro da mesma classe da carreira, baseada no tempo de serviço efetivo (trabalho real, não qualquer afastamento). Ela não depende de mérito (isso é a promoção) e só pode ser concedida a quem está vivo e em exercício, pois é um direito patrimonial que se incorpora ao vencimento do servidor ativo.

• (A) Incorreta: Licença não remunerada suspende a contagem do tempo para progressão, pois não há prestação de serviço e o Estado não recebe o trabalho; a afirmativa inverte a lógica (ônus não é o critério, e sim o efetivo exercício).
• (B) Incorreta: A morte do servidor não impede a progressão se os requisitos já foram preenchidos em vida; os herdeiros têm direito à diferença retroativa, pois o direito já estava incorporado ao patrimônio do falecido.
• (C) Correta: A progressão é exatamente isso: avanço dentro da mesma classe (ex.: nível I para II) por decurso de tempo de efetivo serviço, sem mudar de cargo ou de classe (mudança de classe seria promoção).
• (D) Incorreta: A primeira afirmativa é falsa (licença não remunerada não conta) e a segunda é falsa (morte não impede direito adquirido), então a sequência correta é F-F-V, não V-F-F.
• (E) Incorreta: A sequência V-V-V é a mais tentadora, mas a banca testa se você sabe que licença não remunerada não conta e que a morte não anula direito já adquirido; a pegadinha está em achar que "ônus para o Estado" ou "gozo do vencimento" são critérios legais, quando o único critério é o efetivo exercício e o direito adquirido.