Questão de Legislação Específica · FGV SEFIN-RO 2018 (nº 98)

O estorno de crédito de ICMS é a anulação de um crédito de imposto que foi tomado na entrada de uma mercadoria ou serviço, mas que não se justifica mais porque a saída subsequente (ou o uso) não gerou o imposto esperado ou foi para uma finalidade não tributada.

(A) Incorreta: A afirmativa 1 está incorreta, e a afirmativa 3 também.
(B) Correta: A sequência correta é F - V - F.
* Afirmativa 1 (Falsa): O sujeito passivo do ICMS não deverá estornar crédito decorrente de entrada de mercadoria quando a saída for com redução de alíquota. A redução de alíquota significa que a operação continua sendo tributada, apenas com uma taxa menor, e o crédito é geralmente mantido. O estorno proporcional ocorre em casos de redução de base de cálculo, não de alíquota.
* Afirmativa 2 (Verdadeira): A utilização de mercadoria em fim alheio à atividade do estabelecimento (ex: uso pessoal, doação não relacionada ao negócio) descaracteriza o propósito de geração de ICMS na saída, tornando o crédito tomado indevido e, portanto, sujeito a estorno.
* Afirmativa 3 (Falsa): Os créditos referentes a mercadorias e serviços que venham a ser objeto de operações destinadas ao exterior (exportações) NÃO devem ser estornados. A legislação do ICMS (Lei Complementar 87/96, Art. 21, § 1º) assegura a manutenção desses créditos para desonerar completamente as exportações, tornando-as mais competitivas. Armadilha: O distrator tenta confundir o aluno, levando-o a pensar que, como a exportação é desonerada (não há ICMS na saída), o crédito de entrada deveria ser estornado, como ocorre em outras operações isentas ou não tributadas. No entanto, a manutenção do crédito para exportações é uma exceção fundamental e um princípio básico do ICMS/IVA.
(C) Incorreta: A afirmativa 1 está incorreta, e a afirmativa 3 também.
(D) Incorreta: A afirmativa 1 está incorreta, e a afirmativa 3 também.
(E) Incorreta: A afirmativa 1 está incorreta, e a afirmativa 3 também.