Questão de Legislação Específica · FCC MP-PB 2023 (nº 19)

A destituição do Procurador-Geral de Justiça é o processo de remover o chefe do Ministério Público do cargo, e a lei estabelece quem pode propor essa medida e para qual órgão do governo.

(A) Incorreta: Embora o Colégio de Procuradores de Justiça seja o órgão que inicia a proposta, a destituição não é submetida ao Poder Executivo, mas sim ao Legislativo. A armadilha aqui é que muitas nomeações envolvem o Executivo, mas a destituição, neste caso, segue um rito específico.
(B) Incorreta: Nem a Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão proponente, nem o Poder Executivo é o destinatário da proposta de destituição.
(C) Incorreta: A proposta é feita ao Poder Legislativo, mas o órgão responsável por iniciá-la não é o Conselho Superior do Ministério Público, e sim o Colégio de Procuradores de Justiça.
(D) Incorreta: Embora a proposta seja feita ao Poder Legislativo, a Corregedoria-Geral do Ministério Público não é o órgão competente para iniciar o processo de destituição.
(E) Correta: Conforme o § 1º do Art. 1º da Lei Complementar nº 97/2010, a destituição do Procurador-Geral de Justiça é proposta pelo Colégio de Procuradores de Justiça e submetida à Assembleia Legislativa (que faz parte do Poder Legislativo) para deliberação.