Questão nº 30
Questão de Legislação Específica · FCC PGE-MT 2016 (nº 30)
Considere as seguintes definições:
I. Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor.
II. Divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidades, inclusive aquelas das funções de direção, chefia, assessoramento e assistência.
III. Conjunto de carreira e em comissão, integrantes das estruturas dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações criadas e mantidas pelo Poder Público.
Nos termos da Lei Complementar nº 4/1990, essas são, respectivamente, as definições de
- Aclasse, cargo público integrante da carreira e quadro.
- Bcargo público integrante da carreira, quadro e classe.
- Ccargo público integrante da carreira, classe e quadro. (alternativa correta)
- Dcarreira, classe e quadro.
- Ecarreira, cargo público integrante da carreira e classe.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
No serviço público, a organização do trabalho é feita através de cargos, que são as unidades de atribuições, agrupados em classes dentro de uma carreira, e o conjunto de todos esses cargos forma um quadro de pessoal.
(A) Incorreta: A definição I corresponde a cargo público, não a "classe".
(B) Incorreta: A definição II corresponde a classe, não a "quadro".
(C) Correta: A definição I é de cargo público integrante da carreira (Art. 3º), a definição II é de classe (Art. 4º, § 1º) e a definição III é de quadro (Art. 4º, § 2º), conforme a Lei Complementar nº 04/1990. A armadilha mais comum seria confundir a definição de cargo público com carreira na primeira afirmação; lembre-se que o cargo é a unidade de trabalho, enquanto a carreira é a trajetória profissional composta por classes de cargos.
(D) Incorreta: A definição I corresponde a cargo público, não a "carreira".
(E) Incorreta: A definição I corresponde a cargo público, não a "carreira", e a definição III corresponde a quadro, não a "classe".
Fonte: FCC PGE-MT 2016 Conhecimentos Comuns (Analistas PGE-MT) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.