Questão de Legislação Específica · FGV TJTO 2022 (nº 25)

O reingresso ao serviço público é o ato de fazer com que um servidor que se desligou da administração pública retorne a ela, por diferentes motivos e formas previstas em lei.

(A) Incorreta: A reintegração ocorre quando a demissão de um servidor estável é invalidada por decisão judicial ou administrativa, ou seja, ele volta ao cargo porque sua saída anterior (demissão) foi considerada ilegal. No caso de Mário, ele foi aposentado, não demitido.
(B) Incorreta: A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Não é uma forma de reingresso de um servidor aposentado, mas uma mudança de cargo para um servidor ativo com limitações.
(C) Correta: A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado. No caso de Mário, ele foi aposentado por invalidez e, posteriormente, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, o que se enquadra perfeitamente na definição de reversão.
(D) Incorreta: A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo de origem, em caso de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou desistência do estágio probatório. Não se aplica a um servidor aposentado.
(E) Incorreta: A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Não é uma forma de reingresso ao serviço, mas uma movimentação interna de um servidor que já está ativo.