Questão de Legislação Específica · FGV ALE-RO 2018 (nº 31)

O conceito-chave é que a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa (ALE-RO) é composta por órgãos internos do Poder Legislativo estadual, como mesas diretoras, comissões e gabinetes parlamentares (de deputados e de lideranças partidárias). A pegadinha da banca é listar órgãos que existem em outros poderes (Executivo, Judiciário, Ministério Público) ou que têm nomes parecidos, mas não fazem parte da ALE.

• (A) Incorreta: "Secretaria de Imprensa" não é um órgão típico da estrutura da ALE-RO; a comunicação lá é feita pela Diretoria de Comunicação Social, e não por uma secretaria com esse nome.
• (B) Incorreta: "Corregedoria do Tribunal de Contas" pertence ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), que é um órgão fiscalizador externo, não integrante da estrutura interna da Assembleia.
• (C) Correta: O Gabinete da Liderança do Governo é um órgão interno da ALE-RO, pois cada bancada ou liderança partidária (como a do governo) tem um gabinete estruturado dentro do parlamento para assessorar os deputados.
• (D) Incorreta: "Procuradoria Geral do Ministério Público" é a cúpula do Ministério Público Estadual (MP-RO), um órgão independente do Legislativo.
• (E) Incorreta: "Superintendência do Tribunal Eleitoral" é um órgão administrativo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO), vinculado à Justiça Eleitoral, não à Assembleia.