Questão nº 21
Questão de Legislação Específica · FGV TJAL 2018 (nº 21)
O Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas estabelece que o órgão de apoio operacional, diretamente vinculado à presidência, que exerce a direção, a coordenação, a supervisão e a fiscalização dos serviços de apoio judiciário é denominado:
- ADireção-Geral do Tribunal de Justiça, a quem ficam subordinadas todas as Diretorias Adjuntas de Apoio Administrativo, bem como as Coordenadorias e Programas do Poder Judiciário;
- BSecretaria-Geral do Tribunal de Justiça, a quem ficam subordinadas as Diretorias Adjuntas de Assuntos Judiciários, as Secretarias de Câmaras, inclusive, a da Seção Especializada, além dos setores afins àquelas vinculadas; (alternativa correta)
- CSecretaria Especial da Presidência do Tribunal de Justiça, a quem ficam subordinadas a Chefia de Gabinete, a Diretoria de Comunicação Social, a Assessoria do Cerimonial, e todos os setores afins àqueles vinculados;
- DSecretaria-Geral da Corregedoria-Geral da Justiça, a quem ficam subordinadas todas as Diretorias Adjuntas de Apoio Administrativo, todas as Coordenadorias e todos os programas vinculados ao referido órgão censor;
- EChefia de Gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça, a quem ficam subordinadas todas as Diretorias Adjuntas de Apoio Administrativo, bem como as Coordenadorias e Programas do Poder Judiciário.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O conceito-chave é que o Código de Organização Judiciária de Alagoas separa as funções administrativas internas (ligadas à Presidência) das funções judiciárias (ligadas ao processamento de feitos). A Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça é o órgão que cuida da parte "cartorária" e de apoio direto aos órgãos julgadores (Câmaras, Seção Especializada), enquanto a Direção-Geral cuida da gestão administrativa geral e a Secretaria Especial da Presidência cuida do gabinete e comunicação.
- (A) Incorreta: A Direção-Geral cuida da administração geral e patrimonial, mas não é o órgão que coordena as Secretarias de Câmaras; ela responde pela gestão de recursos e logística, não pelo apoio judiciário direto aos órgãos julgadores.
- (B) Correta: A Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça é o órgão de apoio operacional diretamente vinculado à Presidência que exerce direção, coordenação, supervisão e fiscalização dos serviços de apoio judiciário, subordinando a si as Diretorias Adjuntas de Assuntos Judiciários, as Secretarias de Câmaras (inclusive da Seção Especializada) e setores afins — exatamente o que o enunciado pede.
- (C) Incorreta: A Secretaria Especial da Presidência é um órgão de assessoramento direto ao presidente (gabinete, comunicação, cerimonial), não tem atribuição sobre os serviços de apoio judiciário (Secretarias de Câmaras).
- (D) Incorreta: A Secretaria-Geral da Corregedoria é vinculada ao Corregedor-Geral, não à Presidência, e sua função é fiscalizar magistrados e servidores, não coordenar o apoio judiciário dos órgãos julgadores.
- (E) Incorreta: A Chefia de Gabinete é um órgão de assistência imediata e pessoal ao Presidente, sem competência para dirigir ou fiscalizar as Diretorias Adjuntas de Apoio Administrativo ou as Secretarias de Câmaras.
Armadilha da banca na alternativa (A): Ela parece correta porque "Direção-Geral" soa como o órgão máximo de apoio, mas a banca troca o nome do órgão certo (Secretaria-Geral) pelo de um órgão que existe e tem função diferente. O aluno que decora só a primeira parte do dispositivo ("órgão de apoio operacional vinculado à presidência") marca (A) sem perceber que a atribuição de coordenar as Secretarias de Câmaras é da Secretaria-Geral, não da Direção-Geral.
Fonte: FGV TJAL 2018 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.