Questão nº 27
Questão de Legislação Específica · FGV TJTO 2022 (nº 27)
Os desembargadores X e Y, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, foram sorteados, respectivamente, para atuar como relator e revisor do processo nº ZZZ.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno, o revisor deve:
- Aconcordar, ou não, com o relatório que seja apresentado, retificando-o, se for o caso, e pedir dia para julgamento; (alternativa correta)
- Brever o acórdão proferido pelo colegiado, adotando as providências necessárias à sua retificação, se for o caso;
- Cratificar, ou não, o voto do relator, conforme fora deliberado pelo colegiado;
- Drever todos os atos praticados pelo relator no curso da relação processual;
- Erever as medidas administrativas praticadas pela secretaria do colegiado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O revisor é um desembargador que, após o relator (o desembargador responsável por conduzir o processo e elaborar um relatório), analisa o processo para verificar se está tudo correto e pronto para o julgamento coletivo.
(A) Correta: O revisor tem a função de analisar o relatório (o resumo do processo feito pelo relator), podendo concordar com ele ou sugerir correções, e então indicar que o processo está pronto para ser julgado, pedindo a marcação da data.
(B) Incorreta: O revisor atua antes do julgamento coletivo que resulta no acórdão (a decisão final do colegiado). Rever o acórdão após sua prolação não é a função típica do revisor, mas sim de recursos específicos ou embargos de declaração. Armadilha: A palavra "rever" no nome "revisor" pode levar a crer que ele revisa a decisão final, mas sua revisão é preparatória para a decisão.
(C) Incorreta: O revisor não ratifica o voto do relator (que é a manifestação da sua decisão), mas sim o relatório (o resumo dos fatos e do processo) e a regularidade do processo, antes que os votos sejam proferidos.
(D) Incorreta: O revisor não tem a atribuição de rever todos os atos praticados pelo relator ao longo de toda a relação processual, mas sim de analisar o processo e o relatório para o julgamento.
(E) Incorreta: As medidas administrativas da secretaria do colegiado são de responsabilidade da própria secretaria e da presidência do órgão, não sendo atribuição do revisor.
Fonte: FGV TJTO 2022 Técnico Judiciário - Informática (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.