Questão nº 28
Questão de Legislação Específica · FGV TJTO 2022 (nº 28)
Mariana, após longo período de estudos, logrou êxito em ser aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
Após ser indagada por uma colega em relação ao modo como se daria a sua investidura no referido cargo, considerando que já fora nomeada, respondeu-lhe, corretamente, que a investidura:
- Anão se aplica aos cargos de provimento efetivo, apenas aos cargos em comissão;
- Bocorreu com a nomeação, desde que seguida da posse;
- Cocorrerá com a posse, seguida de exercício; (alternativa correta)
- Docorreu com a nomeação;
- Eocorrerá com a posse.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A investidura é o processo pelo qual uma pessoa é formalmente integrada a um cargo público, tornando-se um servidor. Ela se inicia com a nomeação (o convite), mas só se completa com a posse (a aceitação formal do cargo) e se efetiva plenamente com o exercício (o início das atividades).
- (A) Incorreta: A investidura é o conceito central para a entrada em cargos de provimento efetivo, enquanto cargos em comissão têm um regime de ingresso e saída mais simplificado.
- (B) Incorreta: A nomeação é o ato que designa o candidato, mas a investidura (a entrada no cargo) só ocorre com a posse. A armadilha aqui é confundir a nomeação (o convite para o cargo) com a investidura propriamente dita, que é a aceitação formal e a integração.
- (C) Correta: A investidura se concretiza com a posse, que é a aceitação formal do cargo, e se torna plena e efetiva com o exercício, que é o início das atribuições do cargo, momento em que o servidor adquire todos os direitos e deveres.
- (D) Incorreta: A nomeação é apenas o primeiro passo, uma designação, não a efetiva investidura no cargo.
- (E) Incorreta: Embora a posse seja o ato que formaliza a investidura em muitos regimes jurídicos, a alternativa (C) é mais completa ao incluir o exercício, que é fundamental para a efetivação e plenitude da investidura, marcando o início das atividades e da contagem de tempo de serviço.
Fonte: FGV TJTO 2022 Técnico Judiciário - Informática (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.