Questão de Legislação Específica · FCC MP-PB 2023 (nº 18)

Os princípios institucionais do Ministério Público são as bases que guiam sua atuação e organização, garantindo que ele cumpra sua missão de forma eficaz e imparcial. Eles são como as "regras de ouro" que definem como a instituição funciona.

• (A) Incorreta: O caráter permanente e a essencialidade são características ou a natureza do Ministério Público (descritas no caput do Art. 2º da LC 97/2010), não seus princípios institucionais. A independência funcional é um princípio.
• (B) Incorreta: A essencialidade é uma característica do Ministério Público, não um princípio institucional. A independência funcional e a unidade são princípios.
• (C) Incorreta: A essencialidade e o caráter permanente são características do Ministério Público, não seus princípios institucionais. A indivisibilidade é um princípio.
• (D) Correta: Conforme o Art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 97/2010, os princípios institucionais do Ministério Público são a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
• (E) Incorreta: O caráter permanente é uma característica do Ministério Público, não um princípio institucional. A indivisibilidade e a unidade são princípios. A armadilha da banca aqui é misturar termos que aparecem na descrição do Ministério Público (como "caráter permanente" e "essencialidade", que estão no caput do Art. 2º da lei) com os verdadeiros princípios institucionais, que são listados especificamente no parágrafo único do mesmo artigo. É crucial diferenciar a natureza ou características da instituição de seus princípios institucionais.