Questão de Legislação Específica · FCC MPE-AM 2024 (nº 29)

O Procurador-Geral de Justiça é o chefe do Ministério Público de um estado. Ele é nomeado pelo Governador do Estado a partir de uma lista de nomes sugeridos pelos próprios membros do Ministério Público (a carreira), para um mandato específico, com a possibilidade de ser reconduzido.

(A) Incorreta: A lista tríplice é formada pelos membros do próprio Ministério Público, não pelo Tribunal de Justiça. O mandato é de dois anos, não quatro, e a recondução é permitida, não vedada.
(B) Incorreta: O nomeador é o Governador do Estado, não o Presidente da República. A escolha é dentre integrantes da carreira, não "cidadãos de notável saber jurídico". A lista é tríplice, não quíntupla.
(C) Correta: O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Governador do Estado, dentre os integrantes da carreira do Ministério Público, indicado em lista tríplice (formada pelos membros do MP), para um mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução. Este é o procedimento correto conforme a Lei Complementar nº 011/1993 do Amazonas.
(D) Incorreta: O nomeador é o Governador do Estado, não o Presidente da República. A escolha é dentre integrantes da carreira, não "cidadãos de notável saber jurídico". A recondução é permitida, não vedada.
(E) Incorreta: O nomeador é o Governador do Estado, não o Procurador-Geral da República. A lista é tríplice, não quíntupla. O mandato é de dois anos, não quatro.