Questão de Legislação Específica · FGV TJAL 2018 (nº 33)

O Presidente do Tribunal de Justiça é a autoridade máxima administrativa e judiciária do Tribunal, responsável por gerir o funcionamento da corte, incluindo a administração de pessoal e a representação institucional, conforme definido no Código de Organização Judiciária do Estado.

(A) Incorreta: Esta atribuição de supervisionar cartórios, higiene e ordem dos trabalhos, bem como dar instruções a serventuários, é típica do Corregedor-Geral da Justiça, que fiscaliza os serviços judiciais de primeira instância. A armadilha da banca aqui é que "supervisionar" é um termo amplo, mas o detalhe da fiscalização de cartórios e a emissão de instruções diretas aos serventuários é uma competência específica da Corregedoria, não do Presidente.
(B) Correta: Deferir férias e licenças aos funcionários do Tribunal de Justiça é uma função administrativa clássica da Presidência, que é a chefia máxima da instituição e responsável pela gestão de pessoal.
(C) Incorreta: A apreciação de recursos de decisões disciplinares contra serventuários geralmente compete a um órgão colegiado (como o Tribunal Pleno ou Órgão Especial) ou à própria Corregedoria em instância superior, não ao Presidente isoladamente.
(D) Incorreta: A instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares contra serventuários da Justiça é uma competência precípua do Corregedor-Geral da Justiça, que é o responsável pela disciplina e fiscalização dos serviços.
(E) Incorreta: Receber e processar reclamações contra Juízes e atuar como Relator em seu julgamento pelo Conselho Estadual da Magistratura (ou órgão equivalente) não é uma função automática do Presidente. Embora o Presidente presida esses julgamentos, a relatoria é designada a um desembargador específico, muitas vezes o Corregedor, ou outro membro do colegiado.