Questão nº 15
Questão de Legislação Específica · FGV TJTO 2022 (nº 15)
João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado do Tocantins, foi aposentado por incapacidade permanente para o trabalho. Ocorre que, cerca de um ano depois, uma junta médica declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Nesse caso, deve ser aplicado a João o instituto do(a):
- Areversão; (alternativa correta)
- Brecondução;
- Creintegração;
- Dreadaptação;
- Eaproveitamento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Reversão é o retorno do servidor público aposentado por invalidez ao serviço, quando uma junta médica oficial declara que os motivos da aposentadoria não existem mais.
(A) Correta: A reversão é o instituto aplicável quando o servidor aposentado por incapacidade permanente tem essa incapacidade declarada insubsistente por junta médica oficial, permitindo seu retorno ao serviço.
(B) Incorreta: Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em caso de inabilitação em estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante.
(C) Incorreta: Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava (ou resultante de sua transformação) quando sua demissão é invalidada por decisão judicial ou administrativa.
(D) Incorreta: Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições compatíveis com uma limitação física ou mental que tenha sofrido, não a cessação de uma incapacidade que gerou aposentadoria.
(E) Incorreta: Aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade (cujo cargo foi extinto ou declarado desnecessário) a um cargo compatível.
Fonte: FGV TJTO 2022 Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.