Questão nº 35
Questão de Legislação Específica · FGV TJAL 2018 (nº 35)
José, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, foi aposentado por invalidez. Ocorre que, seis meses depois, foi realizada perícia por junta médica oficial, que declarou insubsistentes os motivos da sua aposentadoria.
De acordo com o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado de Alagoas, o retorno de José às suas atividades ocorrerá por meio do provimento derivado da:
- Areintegração, que far-se-á em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido;
- Breadaptação, que far-se-á no mesmo cargo de origem, aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade, respeitado o interesse do serviço público;
- Crecondução, que far-se-á em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental;
- Dreversão, que far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação; (alternativa correta)
- Eascensão, que far-se-á em um cargo efetivo de igual denominação, com mesma remuneração do cargo originário.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Provimento derivado é a forma como um servidor público já existente retorna ao serviço ativo ou muda de cargo, diferente de quando ele entra pela primeira vez. A reversão é um tipo específico de provimento derivado onde um servidor aposentado volta ao trabalho.
(A) Incorreta: A reintegração ocorre quando um servidor é demitido ilegalmente e retorna ao cargo, não se aplica a aposentadoria por invalidez.
(B) Incorreta: A readaptação é o aproveitamento do servidor em cargo de atribuições compatíveis com sua limitação física ou mental, mas ocorre durante a atividade ou após o retorno, não é o ato de retorno da aposentadoria por invalidez. Armadilha da banca: A menção a "aproveitado em outro cargo" e "limitação" pode confundir, mas a readaptação não é o instituto que traz de volta o aposentado por invalidez, e sim uma medida para quem já está ativo ou já retornou e tem limitações.
(C) Incorreta: A recondução é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, geralmente por inabilitação em estágio probatório ou extinção de cargo, o que não é o caso aqui.
(D) Correta: A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando a junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria, exatamente o que ocorreu com José.
(E) Incorreta: A ascensão é uma forma de provimento que permite ao servidor passar para um cargo de nível superior, geralmente considerada inconstitucional, e não se aplica ao retorno de aposentadoria.
Fonte: FGV TJAL 2018 Técnico Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.