Questão de Legislação Específica · FGV SEFIN-RO 2018 (nº 99)

O ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto estadual que incide sobre a transferência gratuita de bens ou direitos, seja por herança ou legado (devido à morte de alguém, o que chamamos de causa mortis) ou por doação (transferência entre pessoas vivas sem contrapartida).

(A) Correta: A doação modal é uma transmissão gratuita, sendo um fato gerador expresso do ITCD. O direito autoral é um bem intangível que pode ser transmitido gratuitamente (por herança ou doação), configurando também fato gerador do ITCD.
(B) Incorreta: Embora o direito autoral seja fato gerador, a compra e venda é uma transmissão onerosa (com pagamento), não gratuita, e, portanto, não é fato gerador de ITCD.
(C) Incorreta: Embora a doação modal seja fato gerador, o prêmio do seguro de vida não é considerado herança para fins tributários, sendo uma indenização contratual paga diretamente pela seguradora, não se sujeitando ao ITCD.
(D) Incorreta: A compra e venda é uma transmissão onerosa, e o prêmio do seguro de vida é uma indenização contratual, não sendo nenhum dos dois fatos geradores de ITCD.
(E) Incorreta: Embora a doação modal seja fato gerador, a compra e venda é uma transmissão onerosa, não gratuita, e, portanto, não é fato gerador de ITCD. Armadilha da banca: A confusão entre transmissões gratuitas (ITCD) e onerosas (como a compra e venda, que para imóveis é ITBI) é comum. Lembre-se que o ITCD se aplica apenas a transferências sem contrapartida.