Questão nº 21
Questão de Legislação Específica · FGV TCE-PI 2021 (nº 21)
FGV2021Assistente de AdministraçãoLegislação Específica
Gabarito: Dver comentário ↓
A Resolução TCE/PI nº 15/2018 dispõe sobre a forma e o prazo para a elaboração do Plano de Logística Sustentável (PLS) e o estabelecimento da política socioambiental no Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
De acordo com o citado ato normativo:
- Aos resultados alcançados a partir da implantação das ações definidas no PLS deverão ser publicados mensalmente no portal de Transparência do Tribunal de Contas, apresentando as metas alcançadas e os ganhos socioambientais apurados conforme cada indicador;
- Bo PLS deve conter, no mínimo, relatório consolidado do inventário de bens e materiais do órgão, além da relação de todos os servidores e membros do TCE/PI, com a respectiva lotação e remuneração, devidamente atualizados no portal de Transparência da Corte;
- Co PLS é instrumento autônomo e não vinculado ao planejamento estratégico do TCE/PI, com objetivos e responsabilidades definidos, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados;
- Do relatório de desempenho do PLS deve ser elaborado, ao final de cada ano, contendo, dentre outros, a consolidação dos resultados alcançados e a evolução do desempenho dos indicadores estratégicos do TCE/PI com foco socioambiental e econômico, conforme respectivos Planos de Ação; (alternativa correta)
- Eo PLS, elaborado pelo Vice-Presidente e aprovado pelo Presidente do TCE/PI, deve ser publicado no Diário Oficial Eletrônico e ficar disponível para consulta no portal de Transparência da Corte, sendo revisto a cada cinco anos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Plano de Logística Sustentável (PLS) é um conjunto de diretrizes e ações que um órgão público adota para incorporar princípios de sustentabilidade em suas operações diárias, buscando a eficiência no uso de recursos, a redução de impactos ambientais e a promoção de práticas socialmente responsáveis.
- (A) Incorreta: A publicação mensal dos resultados é uma frequência excessiva e incomum para relatórios de desempenho de PLS, que geralmente são anuais ou semestrais. A banca usa a frequência para induzir ao erro.
- (B) Incorreta: Embora o inventário de bens possa ter relação com a gestão de recursos, a inclusão da relação completa de servidores, lotação e remuneração como conteúdo mínimo do PLS não é parte integrante do plano de sustentabilidade, mas sim de requisitos de transparência geral. A armadilha da banca aqui é misturar um item plausível (inventário) com outro que, embora seja uma obrigação do órgão, não pertence ao escopo do PLS.
- (C) Incorreta: O PLS é, por sua natureza, um instrumento vinculado e alinhado ao planejamento estratégico da instituição, pois a sustentabilidade é um pilar transversal da gestão moderna, e não um plano isolado.
- (D) Correta: De acordo com o Art. 10 da Resolução TCE/PI nº 15/2018, o relatório de desempenho do PLS deve ser elaborado anualmente, consolidando os resultados e a evolução dos indicadores estratégicos do TCE/PI com foco socioambiental e econômico, conforme os Planos de Ação. Esta alternativa descreve corretamente o propósito e a periodicidade do relatório de desempenho do PLS.
- (E) Incorreta: A elaboração do PLS é geralmente feita por uma comissão ou unidade específica, não exclusivamente pelo Vice-Presidente. Além disso, o prazo de revisão de "cinco anos" pode não corresponder ao estabelecido na resolução, que pode prever revisões mais frequentes ou condicionadas.
Fonte: FGV TCE-PI 2021 Assistente de Administração (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.