Banco de questões

Questões de Direitos Difusos e Coletivos

165 questões de Direitos Difusos e Coletivos de concursos, com gabarito e explicação.

• FCC 2023O princípio da precaução,
• FGV 2025Conforme os últimos dados do IBGE, após a pandemia de Covid-19, a população em situação…
• FCC 2022Nas ações coletivas, a coisa julgada
• FCC 2021Segundo a Constituição Federal, é passível de desapropriação a propriedade rural que não…
• FCC 2025Rita, 54 anos, pessoa com autismo, reside sozinha há 5 anos, desde a morte de seus pais.…
• FGV 2023O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) moveu uma Ação Civil Pública em defesa do…
• FGV 2023Município da Região Metropolitana instituiu um centro de atendimento integrado a…
• FCC 2022Considerando as teses de jurisprudência prevalente publicadas pelo Superior Tribunal de…
• FGV 2025Em relação à instrução do inquérito civil, de acordo com a Resolução CNMP nº 23/2007,…
• FGV 2022Na região da bacia do rio Araguaia, uma tentativa de assalto resultou em desastre…
• FCC 2025O direito à moradia é um dos temas mais recorrentes nos atendimentos individuais e…
• FCC 2022Nas ações versando interesses individuais homogêneos, fixado o an debeatur em sentença…
• FCC 2023O Supremo Tribunal Federal, ao analisar questões atinentes ao acesso a bens e serviços…
• FCC 2018A inversão do ônus da prova é permitida pela Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do…
• FCC 2022Em uma situação hipotética, diversas cidades litorâneas do Estado da Paraíba –…
• FGV 2023O Ministério Público do Estado de Goiás recebeu inúmeras notícias de que uma grande…
• FCC 2022De acordo com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal à Lei nº 7.347/1985…
• FGV 2025O ex-Prefeito do Município X foi condenado, em três processos, por ato de improbidade…
• FCC 2022Ao deferir a inicial da Ação de Improbidade, segundo a Lei nº 14.230/2021, os sujeitos…
• FGV 2022A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, instituída pela Lei nº 13.874/2019,…
• FGV 2023A Lei nº 14.230/2021 promoveu uma série de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa…
• FCC 2022Diante do descumprimento de direitos assegurados pela Constituição e pela legislação…
• FCC 2022Situação frequente na qual alguns indivíduos em meios de comunicação veiculam discurso…
• FGV 2022Sob a influência de um esforço internacional de convergência na adoção de políticas…
• FCC 2018São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, segundo a Lei nº…
• FCC 2022Considere que uma determinada região de grande extensão territorial no alto sertão da…
• FGV 2022Ao ensejo de apontar o problema da oferta insuficiente de vagas em creches na Comarca de…
• FCC 2018São diretrizes gerais da política urbana, segundo o Estatuto da Cidade,
• FCC 2022O conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a…
• FGV 2022Sobre a relação entre a ação coletiva e a ação individual, segundo a disciplina do…
• FGV 2025A Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias com atribuição na matéria meio…
• FCC 2019A intervenção do Estado sobre o espaço urbano deve priorizar as medidas tendentes a…
• FCC 2021Segundo a normativa vigente em matéria de patrimônio arqueológico, se José, contratado…
• FGV 2023O agravamento na frequência, intensidade e impacto de eventos climáticos extremos,…
• FGV 2022Em razão de intensas chuvas ocorridas em Cavalcante, no nordeste de Goiás, a cheia do…
• FGV 2023A assistência social, direito inalienável do cidadão e responsabilidade do Estado,…
• FCC 2021É diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana:
• FGV 2023O Ministério Público desempenha um papel contínuo ao acompanhar a política urbana dos…
• FCC 2018Em relação à Tutela Coletiva do Idoso, nos termos previstos no Estatuto do Idoso, Lei nº…
• FCC 2018A Lei nº 11.445/2007 prevê que o controle social dos serviços públicos de saneamento…
• FGV 2022João, pipoqueiro em uma pequena cidade do interior do país, que acabara de ser empossado…
• FCC 2023Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca das relações de consumo,
• FCC 2018Na apuração de irregularidades em entidade de atendimento destinada ao acolhimento de…
• FCC 2019O sistema brasileiro de ações coletivas inspirou-se em modelos internacionais como, por…
• FCC 2018Dentre as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, segundo o…
• FCC 2022Promovido o arquivamento do inquérito civil, o órgão do Ministério Público deverá
• FCC 2021Segundo o marco legal vigente, além do abastecimento de água potável e do esgotamento…
• FGV 2022A educação básica obrigatória é direito indisponível assegurado em sede constitucional a…
• FCC 2019A regularização fundiária representa importante instituto de política urbana, já que…
• FGV 2023As demandas dirigidas aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público podem se…
• FCC 2023A Política Nacional de Resíduos Sólidos
• FGV 2023O processo coletivo brasileiro tem por base a influência das normas intercomunicantes…
• FCC 2022A Lei nº 6.938/1981, que Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e…
• FGV 2022A respeito da ação popular, à luz da legislação em vigor e da jurisprudência dos…
• FCC 2018No julgamento do RE 592.581/RS, de relatoria do Ministro do Supremo Tribunal Federal,…
• FCC 2025O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) tem por objetivos…
• FGV 2023Em todo o mundo, foram desenvolvidos diferentes modelos de tutela jurisdicional dos…
• FCC 2023Segundo disposição expressa da Constituição Federal, constitui requisito ou constituem…
• FCC 2022Conferido ao Estado o licenciamento administrativo de bens pertencentes à União,…
• FGV 2025O Município Y tem uma vasta área de Mata Atlântica, considerada patrimônio nacional. A…
• FCC 2022Acerca da proteção aos direitos dos povos indígenas durante a pandemia de Covid-19, o…
• FGV 2022O Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou ação civil pública por ato de…
• FCC 2023Na tutela coletiva, a Defensoria Pública possui legitimidade para
• FCC 2025O tema de desastres ambientais gerando deslocamento forçado de pessoas tem ganhado…
• FCC 2023Em relação aos resíduos perigosos, a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política…
• FCC 2018Determinada empresa do ramo do agronegócio realiza, a cada colheita, a queima da palha…
• FGV 2023Conforme estipulado pela Constituição Federal de 1988, as funções institucionais do…
• FCC 2025O incidente de suspensão liminar é meio autônomo de impugnação de decisões judiciais, de…
• FCC 2022No âmbito da política nacional de resíduos sólidos instituída pela Lei nº 12.305/2010,
• FCC 2022Um grupo de moradores de baixa renda residente há mais de 10 anos em faixa de domínio de…
• FCC 2022No estacionamento privado aberto ao público de determinado shopping center, constatou-se…
• FCC 2022O habeas data coletivo
• FGV 2022Após investigações em sede extrajudicial, o Ministério Público amealhou provas de que a…
• FCC 2021Nos termos do artigo 6º da Lei nº 8.080/1990, são ações previstas no campo de atuação do…
• FCC 2021O Superior Tribunal de Justiça, em relação ao processo coletivo, assentou entendimento…
• FCC 2022As ações previstas na Lei nº 7.347/1985 serão propostas no foro
• FGV 2022Para instruir a petição inicial de uma ação judicial de responsabilidade por danos…
• FGV 2022A Associação dos Usuários de Transportes Coletivos de Goiás ajuizou ação coletiva em…
• FCC 2021O Estatuto da Pessoa com Deficiência assim define
• FGV 2022O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ao julgar recurso de apelação interposto contra…
• FCC 2018Em relação a tutela coletiva em juízo, é correto afirmar:
• FGV 2022A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para a despesa total com pessoal, em…
• FCC 2023Sobre a chamada recuperação fluida (fluid recovery), prevalece atualmente no Superior…
• FGV 2023O Projeto Florença, coordenado por Mauro Cappelletti, delineou três ondas renovatórias…
• FGV 2022Sobre a legitimação ad causam nas ações coletivas, em conformidade com a legislação…
• FGV 2023A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) é uma…
• FCC 2021Acerca da promoção da igualdade racial e da tutela dos direitos das comunidades…
• FCC 2021Sobre a política nacional de resíduos sólidos:
• FCC 2019De forma muito simples, a tutela coletiva é regida por um sistema específico de leis,…
• FGV 2023O Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente realiza assembleias…
• FCC 2022Na ação coletiva para a defesa de interesses individuais homogêneos,
• FCC 2021Conforme regrada no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), com suas alterações…
• FGV 2025Juliana, Promotora de Justiça, presidiu investigação que tinha por objeto apurar a…
• FCC 2022A Política Nacional de Recursos Hídricos busca prevenir e evitar eventos hidrológicos…
• FCC 2023O entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o dano moral coletivo vem…
• FCC 2018Com fundamento na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), pais de…
• FCC 2018De acordo com o que dispõe a Lei de Organização do Sistema Único de Saúde, Lei nº…
• FGV 2022Após regular tramitação, transitou em julgado sentença proferida, em ação coletiva, pelo…
• FCC 2022A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº…
• FGV 2022Maria, servidora pública, ajuizou ação individual em face do Estado Beta, almejando o…
• FCC 2021Compõe, de forma expressa, a definição de população em situação de rua, adotada pelo…
• FCC 2023Acerca de racismo e homotransfobia, o Supremo Tribunal Federal entende que
• FCC 2021A Lei nº 8.080/1990, ao regular, em todo o território nacional, as ações e serviços de…
• FGV 2022Promotoria de Tutela Coletiva com atribuição na defesa do consumidor investigou, por…
• FGV 2022Sobre a evolução histórica do processo coletivo e o modelo de tutela jurisdicional das…
• FCC 2019Segundo a Constituição Federal de 1988, “a educação, direito de todos e dever do Estado…
• FGV 2022A Promotoria de Justiça responsável apurou que a Prefeitura Municipal de Cristianópolis…
• FCC 2022Acerca da intervenção do amicus curiae, o Código de Processo Civil prevê que
• FCC 2022A regulamentação legal do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e…
• FCC 2023A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) dos núcleos urbanos…
• FGV 2023O aumento da divulgação, por parte da mídia, de incidentes violentos nas escolas, muitos…
• FGV 2022O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a colocação em família substituta…
• FGV 2022Maria, cidadã moradora do Município Alfa, constatou que uma área de preservação…
• FCC 2021A suspensão de liminar
• FGV 2022A Promotoria de Justiça de Goiânia (GO) com atribuição para tutela coletiva apurou a…
• FCC 2019O acesso à justiça e às formas de tutela coletiva desses direitos assume funções…
• FCC 2018Para efeitos da Lei nº 12.651/2012, entende-se por
• FGV 2022A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, após denúncias recebidas, apurou…
• FCC 2018Constatado dano de âmbito regional, a competência para conhecimento e julgamento da…
• FCC 2022A Defensoria Pública do Estado da Paraíba é informada a respeito de uma violação…
• FGV 2022A Defensoria Pública do Estado Alfa ajuizou ação coletiva em face da Instituição…
• FCC 2021Conforme dispõe expressamente a Lei nº 11.346/2006:
• FCC 2018O Subsistema de Atenção à Saúde do Indígena, componente do Sistema Único de Saúde (SUS),…
• FGV 2022Provocado por diversas representações, o Ministério Público instaurou inquérito civil…
• FCC 2023Apartamentos de um conjunto habitacional para pessoas de baixa renda apresentaram…
• FCC 2021No âmbito do direito urbanístico, considere os itens a seguir: I. O direito real de laje…
• FCC 2022Até 12 de abril de 2023, os Municípios com população de até 250 mil habitantes deverão…
• FGV 2022O tribunal competente julgou procedente o pedido formulado pela Defensoria Pública do…
• FGV 2025No bojo de inquérito civil em curso na Promotoria de tutela coletiva restou evidenciado,…
• FCC 2021Sobre o Processo Civil Coletivo:
• FCC 2021Determinada empresa lançou um consórcio para aquisição de moradias populares com…
• FGV 2022A 7ª Promotoria da Comarca de Luziânia (GO) recebeu notícia anônima de que a pessoa…
• FCC 2019O Código de Defesa do Consumidor disciplinou temas da relação de consumo e seus efeitos,…
• FCC 2022Determinada associação velha, isto é, com mais de um ano de existência e atuante na…
• FCC 2019A partir de julgados recentes do Superior Tribunal de Justiça sobre legitimidade ativa e…
• FGV 2023Uma determinada instituição financeira com atuação em todo o território nacional decidiu…
• FGV 2025Sobre a prescrição em tema de improbidade administrativa, observe as assertivas a…
• FGV 2023Ciente de que o poder público deve garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais…
• FGV 2022Defensores públicos do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado Alfa…
• FCC 2021Acerca do papel atribuído ao amicus curiae em ações coletivas:
• FCC 2018Dentre os instrumentos de política urbana, o art. 36 da Lei nº 10.257/2001 trata do…
• FGV 2025A participação popular constitui elemento fundamental para a realização da política…
• FCC 2021In dubio pro ambiente ou in dubio pro natura: na dúvida sobre o perigo de uma certa…
• FCC 2022A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá por meio da atuação, dentre outras…
• FGV 2022O defensor público em atuação na Comarca Beta, no Estado Alfa, ajuizou ação civil…
• FCC 2018Em virtude de possíveis danos experimentados pelo patrimônio público em expropriação…
• FCC 2023Acerca da proteção dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, é
• FGV 2025O Município B, no interior do Rio de Janeiro, tem cerca de 27 mil habitantes e sua Rede…
• FCC 2022Chegou ao conhecimento do Promotor de Justiça da comarca que determinado banco não tem…
• FCC 2018Em dada demanda individual o magistrado e presidente da relação jurídica processual…
• FCC 2023Uma comunidade quilombola formada por aproximadamente 150 pessoas se estabeleceu há…
• FCC 2018Idoso, com 65 anos de idade, compareceu ao terminal rodoviário da sua cidade para a…
• FCC 2018As ações coletivas para a recomposição do dano sofrido devem ser ajuizadas no foro
• FGV 2022A Defensoria Pública do Estado Beta ajuizou, perante o juízo da Comarca Alfa, ação civil…
• FGV 2022A Lei Maria da Penha estabelece que o Ministério Público intervirá, quando não for…
• FCC 2021A convocação de audiências públicas no âmbito do processo judicial
• FGV 2022A Cota de Reserva Ambiental (CRA) foi introduzida pela Lei nº 12.651/2012 com o objetivo…
• FGV 2023O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça…
• FGV 2025Os pedidos de licenciamento de obras do Município X, nos termos da legislação local,…
• FCC 2022Dentre os princípios que regem o inquérito civil, encontra-se o da publicidade, sendo que,
• FGV 2023O Ministério Público recebeu representação de um grupo de pessoas que denunciou…
• FCC 2021Em caso de ação civil pública, na qual a Defensoria Pública obteve tutela de urgência, a…
• FCC 2022Para a titulação de comunidades quilombolas,
• FCC 2018Em matéria de proteção urbanística, tutela da posse e tutela do direito à moradia, e em…
• FGV 2023No âmbito criminal, o Ministério Público do Estado Alfa celebrou acordo de colaboração…