Questão de Direitos Difusos e Coletivos · FCC DPE-AM 2018 (nº 85)

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI) é uma parte especializada do Sistema Único de Saúde (SUS), criada para atender às necessidades de saúde dos povos indígenas de forma integral, respeitando suas culturas e particularidades.

(A) Incorreta: O Art. 19-C da Lei nº 8.080/1990 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em suas respectivas esferas de competência, financiarão o Subsistema, não atribuindo a responsabilidade primária de custeio apenas a Estados e Municípios.
(B) Incorreta: Embora o SUS (e, por consequência, o Subsistema) promova essa articulação (Art. 19-A da Lei nº 8.080/1990), a questão busca a base ou a estrutura fundamental do Subsistema, e não uma de suas ações ou articulações gerais. A armadilha aqui é que esta alternativa é uma afirmação verdadeira sobre o SUS (e indiretamente sobre o SASI), mas não é a resposta mais precisa sobre a base do Subsistema conforme a lei.
(C) Correta: O Art. 19-D da Lei nº 8.080/1990 (incluído pela Lei nº 9.836/1999) afirma expressamente que "O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena terá como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI)".
(D) Incorreta: O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, como parte do SUS, deve garantir a atenção integral à saúde, o que inclui todos os níveis de complexidade (primário, secundário e terciário), conforme a necessidade.
(E) Incorreta: O SASI tem um forte foco na saúde coletiva, incluindo ações de saneamento, controle de doenças e promoção da saúde em comunidades indígenas, o que é fundamental para a atenção à saúde indígena.