Questão de Direitos Difusos e Coletivos · FCC CLDF 2018 (nº 74)

Quando há suspeita de problemas graves em uma entidade que acolhe crianças e adolescentes, o responsável por essa entidade é chamado para se explicar à Justiça.

• (A) Incorreta: O prazo não é de quinze dias, e o silêncio do dirigente não acarreta a revelia, que é uma presunção de veracidade dos fatos alegados pela outra parte, comum em outros ramos do direito, mas não prevista explicitamente aqui. A armadilha da banca está em usar o termo "revelia e seus efeitos", que é um conceito do processo civil e pode induzir ao erro, mas não se aplica automaticamente a este procedimento específico do ECA.
• (B) Correta: De acordo com o art. 191, §1º, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o dirigente da entidade será citado para, no prazo de dez dias, oferecer resposta. A lei não estabelece que o silêncio implicará em revelia, o que significa que o processo seguirá com as provas existentes, mas sem a presunção de veracidade dos fatos contra o dirigente.
• (C) Incorreta: O prazo não é de cinco dias.
• (D) Incorreta: O prazo não é de vinte dias, e o silêncio não acarreta revelia.
• (E) Incorreta: O dirigente será citado para se defender. O afastamento provisório ou definitivo é uma medida que a autoridade judiciária pode determinar, inclusive antes da citação em casos graves (art. 191, §2º), mas isso não elimina a necessidade da citação para que o dirigente apresente sua defesa.