Questão nº 51
Questão de Direitos Difusos e Coletivos · FGV MP-GO 2023 (nº 51)
O Projeto Florença, coordenado por Mauro Cappelletti, delineou três ondas renovatórias enquanto analisava os obstáculos ao acesso à Justiça.
Sobre as ondas renovatórias, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A primeira onda renovatória concentra-se na abordagem da desigualdade de gênero nos sistemas de justiça, buscando a implementação de ações destinadas a reestruturar o sistema jurídico em prol dos direitos das mulheres.
( ) A segunda onda renovatória caracteriza-se pela busca mais eficaz da proteção de direitos metaindividuais, como os direitos das áreas de proteção ambiental e dos consumidores, sejam eles difusos ou coletivos.
( ) A terceira onda renovatória abrange a assistência jurídica gratuita, referindo-se à prestação de serviços jurídicos para indivíduos em situação de hipossuficiência.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- AF – V – F. (alternativa correta)
- BF – V – V.
- CV – F – F.
- DV – V – F.
- EF – F – V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
As ondas renovatórias do acesso à Justiça, propostas por Cappelletti e Garth, são fases de evolução que buscam superar obstáculos para que todos possam efetivamente buscar seus direitos no sistema judicial.
(A) Correta: A sequência F – V – F está correta.
(B) Incorreta: A terceira afirmativa está falsa, não verdadeira.
(C) Incorreta: A primeira afirmativa está falsa, não verdadeira.
(D) Incorreta: A primeira afirmativa está falsa, não verdadeira.
(E) Incorreta: A terceira afirmativa está falsa, não verdadeira.
Análise das afirmativas:
(F) A primeira onda renovatória concentra-se na abordagem da desigualdade de gênero nos sistemas de justiça, buscando a implementação de ações destinadas a reestruturar o sistema jurídico em prol dos direitos das mulheres.
- Explicação: Esta afirmativa é FALSA. A primeira onda renovatória focou na superação das barreiras econômicas ao acesso à justiça, através da assistência jurídica gratuita para os hipossuficientes (pessoas de baixa renda). A questão da desigualdade de gênero, embora crucial, não é o foco principal da primeira onda conforme delineado por Cappelletti.
(V) A segunda onda renovatória caracteriza-se pela busca mais eficaz da proteção de direitos metaindividuais, como os direitos das áreas de proteção ambiental e dos consumidores, sejam eles difusos ou coletivos.
- Explicação: Esta afirmativa é VERDADEIRA. A segunda onda renovatória realmente se dedicou à proteção dos direitos difusos e coletivos (também chamados de metaindividuais), buscando mecanismos processuais e institucionais para tutelar interesses de grupos e da coletividade, como os direitos do consumidor e do meio ambiente.
(F) A terceira onda renovatória abrange a assistência jurídica gratuita, referindo-se à prestação de serviços jurídicos para indivíduos em situação de hipossuficiência.
- Explicação: Esta afirmativa é FALSA. Esta descrição corresponde à primeira onda renovatória. A terceira onda renovatória concentra-se na reforma do processo e dos procedimentos para torná-los mais eficazes, céleres e adequados, incluindo a simplificação de ritos, a criação de juizados especiais e a promoção de métodos alternativos de resolução de conflitos (como mediação e conciliação). A armadilha da banca aqui é a troca do conteúdo da primeira e da terceira onda, um distrator comum para quem não tem o conceito bem fixado.
Fonte: FGV MP-GO 2023 Promotor de Justiça Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.