Questão de Direitos Difusos e Coletivos · FCC DPE-GO 2021 (nº 65)

Saneamento Básico é o conjunto de serviços essenciais que garantem a saúde e a qualidade de vida das pessoas, cuidando da água que bebemos, do esgoto que geramos, do lixo que produzimos e da água da chuva que escoa nas cidades. A Lei nº 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento Básico) define quais serviços compõem esse conjunto.

(A) Incorreta: O gerenciamento e controle das emissões atmosféricas não fazem parte dos serviços de saneamento básico definidos pela lei.
(B) Incorreta: A prevenção e remediação da contaminação do solo não são consideradas serviços de saneamento básico pela lei, embora sejam importantes para a saúde ambiental.
(C) Correta: O saneamento básico, conforme a Lei nº 11.445/2007 (Art. 3º, inciso I, alíneas "c" e "d"), abrange a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além do abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.
(D) Incorreta: O manejo de recursos hídricos é um conceito mais amplo e o gerenciamento e controle das emissões atmosféricas não são serviços de saneamento básico.
(E) Incorreta: (Armadilha da banca) O controle de reservatórios e vetores de doenças transmissíveis é um objetivo ou resultado esperado do saneamento básico para a saúde pública, mas não é um dos serviços de saneamento básico listados na lei. A prevenção e remediação da contaminação do solo também não é um serviço de saneamento básico.