Questão de Direitos Difusos e Coletivos · FCC MP-PE 2022 (nº 84)

A Operação Urbana Consorciada é um instrumento de planejamento urbano que permite ao Poder Público, em parceria com a iniciativa privada e a comunidade, realizar grandes transformações em áreas específicas da cidade.

• (A) Incorreta: A Outorga onerosa do direito de construir é um instrumento que permite ao proprietário construir acima do coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira ao município, sendo uma ferramenta e não o conjunto de intervenções.
• (B) Correta: A Operação Urbana Consorciada (OUC) é exatamente o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, visando transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental em uma área específica, conforme o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001, art. 32).
• (C) Incorreta: A Usucapião Especial Urbana é uma forma de aquisição de propriedade por posse prolongada de imóvel urbano, sob certas condições, e não uma operação de planejamento urbano.
• (D) Incorreta: O Direito de Superfície é a concessão do direito de construir ou plantar em terreno alheio, por tempo determinado ou indeterminado, e não a operação urbanística descrita.
• (E) Incorreta: O Direito de Preempção confere ao município preferência na aquisição de imóvel urbano em área delimitada, para fins de planejamento urbano, sendo uma ferramenta de aquisição de terras e não a operação em si.