Questão de Direitos Difusos e Coletivos · FCC DPE-AM 2018 (nº 87)

Os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) são as ferramentas ou mecanismos que essa política utiliza para alcançar seus objetivos, como reduzir as emissões de gases de efeito estufa e se adaptar aos impactos climáticos. Eles são os meios para a implementação da política.

• (A) Incorreta: Embora "ações de mitigação da mudança do clima em consonância com o desenvolvimento sustentável" sejam listadas como instrumentos (Art. 6, VII da Lei nº 12.187/2009), a banca pode ter considerado que esta é uma categoria ampla de ações, e não um instrumento tão específico quanto a alternativa C. Essa é a armadilha: a alternativa é tecnicamente um instrumento segundo a lei, mas a banca a considerou incorreta em favor de uma opção mais pontual e direta.
• (B) Incorreta: A "redução das incertezas nas projeções nacionais e regionais futuras da mudança do clima" é um objetivo da PNMC (Art. 4, II), e não um instrumento para alcançá-lo.
• (C) Correta: As "medidas de divulgação, educação e conscientização" são expressamente listadas como um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Art. 6, IX da Lei nº 12.187/2009).
• (D) Incorreta: A "preservação, a conservação e a recuperação dos recursos ambientais" é uma diretriz da PNMC (Art. 5, II), e não um instrumento.
• (E) Incorreta: A "redução de emissões de gases de efeito estufa" é o principal objetivo da PNMC (Art. 4, I), e não um instrumento.