Questão nº 61
Questão de Direitos Difusos e Coletivos · FGV MP-GO 2023 (nº 61)
O aumento da divulgação, por parte da mídia, de incidentes violentos nas escolas, muitos dos quais relacionados a adolescentes, tem se tornado cada vez mais comum. Esses eventos despertam preocupações crescentes e chamam a atenção para a necessidade urgente de compreender e abordar as causas subjacentes a essas situações.
Sobre os procedimentos administrativos de acompanhamento que o Ministério Público poderá iniciar, com vistas a implementar medidas que protejam a integridade de toda a comunidade escolar, analise as afirmativas a seguir.
I. Verificar as medidas de capacitação dos professores e outros profissionais da educação, para a conscientização, a prevenção e o combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
II. Atuar com foco na priorização do fortalecimento das medidas repressivas/punitivas e obter informações quanto à existência de programa de enfrentamento ao adolescente infrator, para fortalecer ações que estimulem a coação e o constrangimento dos adolescentes nas escolas de forma periódica.
III. Fomentar a solução consensual de conflitos com a participação e a capacitação de profissionais da educação e da comunidade escolar, tendo como objetivo a construção de uma cultura de paz nas escolas, com iniciativas como mediação escolar, justiça restaurativa, rodas de conversa, comunicação não violenta, círculo de construção de paz, combate ao discurso de ódio etc.
Está correto o que se afirma em
- AII e III, apenas
- BI e III, apenas. (alternativa correta)
- CI e II, apenas.
- DII, apenas.
- EI, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Ministério Público (MP) atua para garantir os direitos de crianças e adolescentes, e na escola, isso significa promover um ambiente seguro e de desenvolvimento, focando em prevenção, proteção e resolução pacífica de conflitos, e não apenas em punição.
- (A) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a afirmativa II é falsa.
- (B) Correta: As afirmativas I e III estão corretas. A afirmativa I descreve uma ação essencial de prevenção e capacitação, onde o MP verifica se os profissionais estão preparados para lidar com a violência, como o bullying. A afirmativa III foca na construção de uma cultura de paz através de métodos como mediação e justiça restaurativa, que são abordagens modernas e eficazes para resolver conflitos e promover o bem-estar na escola, alinhadas com a função protetiva do MP.
- (C) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a afirmativa II é falsa.
- (D) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a afirmativa II é falsa e a I e III são verdadeiras.
- (E) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a afirmativa III também é verdadeira. A armadilha na afirmativa II é a ênfase na "priorização do fortalecimento das medidas repressivas/punitivas" e em ações que "estimulem a coação e o constrangimento dos adolescentes". O papel do MP, especialmente no contexto do ECA e da proteção escolar, é promover a proteção integral, a prevenção e a socioeducação, buscando a ressocialização e a cultura de paz, e não primariamente a repressão ou a humilhação, que são contrárias aos princípios de um ambiente educacional saudável e dos direitos dos adolescentes.
Fonte: FGV MP-GO 2023 Promotor de Justiça Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.