Questão de Direitos Difusos e Coletivos · FCC DPE-AM 2021 (nº 81)

O princípio in dubio pro ambiente (ou in dubio pro natura) significa que, diante da incerteza científica sobre o potencial dano ambiental de uma atividade, a decisão deve sempre favorecer a proteção do meio ambiente.

• (A) Correta: O Princípio da Precaução é aplicado quando há incerteza científica sobre a ocorrência de danos ambientais graves ou irreversíveis, determinando que a falta de certeza não deve adiar a adoção de medidas preventivas. Isso se alinha perfeitamente com a ideia de decidir a favor do ambiente na dúvida.
• (B) Incorreta: Não existe um Princípio do Resguardo formalmente reconhecido no Direito Ambiental como uma regra de decisão em caso de dúvida.
• (C) Incorreta: O Princípio da Proteção é um conceito muito amplo, que engloba a finalidade do Direito Ambiental, mas não é o princípio específico que dita a conduta em situações de incerteza científica.
• (D) Incorreta: O risco ambiental é um conceito que descreve a probabilidade de ocorrência de danos ao meio ambiente, mas não é um princípio que orienta a tomada de decisão na dúvida sobre esse risco. A armadilha aqui é confundir o objeto (o risco) com o princípio que rege a ação diante dele, que é a precaução.
• (E) Incorreta: O Princípio da Preservação foca na manutenção de ecossistemas intocados, mas não é o princípio que estabelece a regra de decisão in dubio diante da incerteza sobre potenciais danos.