Questão de Direitos Difusos e Coletivos · FCC DPE-GO 2021 (nº 59)

A população em situação de rua, segundo o Decreto Federal nº 7.053/2009, é um grupo de pessoas que vive em pobreza extrema, com laços familiares fragilizados e sem moradia convencional, usando as ruas e áreas degradadas ou abrigos como seu lar.

• (A) Incorreta: Embora a ausência de moradia convencional seja um fator, a definição do decreto não especifica as causas (expulsão, despejo, decisão voluntária) como parte expressa da condição para ser considerado população em situação de rua.
• (B) Correta: O Decreto Federal nº 7.053/2009, em seu artigo 1º, parágrafo único, define expressamente que a população em situação de rua "utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente".
• (C) Incorreta: A definição menciona "pobreza extrema", mas não afirma que o grupo é "homogêneo". Além disso, a dependência química e/ou transtorno mental, embora sejam desafios frequentes para essa população, não compõem a definição expressa do grupo no decreto. Esta é a armadilha: mistura características comuns com a definição legal, que se foca na condição de moradia e sustento.
• (D) Incorreta: A definição do decreto menciona "vínculos familiares interrompidos ou fragilizados", mas não inclui a parte de "mantidos ou iniciados na própria vivência de rua" como parte expressa da definição do grupo.
• (E) Incorreta: O decreto inclui o uso de "unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória" na definição da população em situação de rua. A alternativa afirma o oposto, que eles não fazem uso sistemático.