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Questões de Direito Notarial e Registral

162 questões de Direito Notarial e Registral de concursos, com gabarito e explicação.

• CEBRASPE 2025A respeito da disciplina atinente ao protesto de títulos e outros documentos de dívida,…
• CEBRASPE 2025De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, quando, por qualquer motivo, o oficial de…
• CEBRASPE 2025Acerca dos princípios norteadores dos serviços notariais e de registro, assinale a opção…
• CEBRASPE 2025Em relação à publicidade e a suas restrições nos tabelionatos de protesto, assinale a…
• CEBRASPE 2025Para colher a digital de clientes que moravam em um município sem agência bancária, o…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta no que diz respeito à sujeição passiva dos cartorários e…
• CEBRASPE 2025De acordo com o Código Nacional de Normas, no caso de a criança nascer morta,
• FGV 2013O formal de partilha, extraído de inventário causa mortis, é documento que pode ser…
• CEBRASPE 2025No que diz respeito ao protesto de título nas situações em que o devedor seja…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta à luz do posicionamento do STJ acerca da natureza dos cartórios…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta com base nas regras para registro do protesto.
• CEBRASPE 2025Consoante a Lei de Registros Públicos, admitem-se a registro I escrituras públicas,…
• FGV 2025Matheus, por intermédio do seu advogado, ingressou, junto ao cartório de registro de…
• FGV 2025João, tabelião de protestos territorialmente competente, por meio da central nacional de…
• FGV 2025Ana, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, tornou-se…
• FGV 2025Pedro e Antônio celebraram contrato de compra e venda de coisa móvel. No curso do…
• FGV 2025A Resolução CNJ nº 35/2007 disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a…
• CEBRASPE 2025Com relação ao funcionamento da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos…
• FGV 2025Ava, brasileira, solteira, registrada no 4º Ofício do RCPN do Rio de Janeiro, mudou-se…
• CEBRASPE 2025Na celebração de um casamento em que um dos nubentes seja, de acordo com o texto do…
• FGV 2013Com relação ao procedimento de dúvida, em matéria de registro de imóveis, assinale a…
• CEBRASPE 2025A respeito da qualificação dos títulos e de outros documentos de dívida nos tabelionatos…
• FGV 2025Em uma diminuta cidade localizada no interior do Estado do Mato Grosso do Sul,…
• CEBRASPE 2025De acordo com as disposições da Lei n.º 8.935/1994 (Lei dos Notários e Registradores),…
• CEBRASPE 2025Com base no que dispõe a Lei de Registros Públicos, assinale a opção correta, observando…
• CEBRASPE 2025No que se refere à lavratura de protesto e às averbações, assinale a opção correta.
• CEBRASPE 2025Conforme as disposições do Código Nacional de Normas, instituído pelo Provimento CNJ n.º…
• FGV 2025Ana contraiu núpcias com Pedro. Pouco tempo depois, ingressou com ação judicial de…
• CEBRASPE 2025Em conformidade com a Lei de Registros Públicos, é admissível que se registre…
• CEBRASPE 2025No que se refere aos registros públicos de imóveis, julgue os próximos itens. I O pedido…
• FGV 2025O tabelião de protesto da circunscrição X recebeu para protesto, para fins de…
• FGV 2013Para efeito da Lei n. 6.015/73, assinale a afirmativa correta. ---
• FGV 2013Acerca dos serviços notariais e de registro, assinale a afirmativa correta. ---
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta em relação à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens…
• FGV 2025A Secretaria de Patrimônio do Município Alfa constatou que o domínio de determinado…
• CEBRASPE 2025De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de…
• CEBRASPE 2025Determinado casal, após anos de convivência, pretende ver reconhecida formalmente sua…
• CEBRASPE 2025Conforme disposto na Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973), após ter atingido a…
• CEBRASPE 2025Acerca da publicidade da situação jurídica de bens, restrições e limitações de direitos…
• FGV 2025Com estrita observância da sistemática legal, a sociedade empresária Alfa decidiu…
• FGV 2025João tinha em seu poder uma carta de fiança subscrita por Pedro, em instrumento…
• CEBRASPE 2025Mariana era empregada de Fátima, tabeliã titular de uma serventia extrajudicial no…
• FGV 2025Lívia e Mariana, casadas desde 2020, de comum acordo realizaram procedimento de…
• CEBRASPE 2025A respeito da declaração sobre operação imobiliária (DOI) destinada à Receita Federal do…
• CEBRASPE 2025No Brasil, durante o período imperial, a incumbência de receber as declarações de…
• CEBRASPE 2025Conforme as disposições do Código Nacional de Normas, o reconhecimento da paternidade ou…
• FGV 2025Michelle adquiriu em leilão judicial a propriedade de uma casa em Búzios e, antes mesmo…
• CEBRASPE 2025Cabe ao registro civil de pessoas naturais
• CEBRASPE 2025Nos termos do Provimento CNJ n.º 149/2023, o teletrabalho, no âmbito do serviço notarial…
• CEBRASPE 2025Determinada oficiala da marinha em estado gravídico embarcou, a serviço do Brasil, em…
• FGV 2025João celebrou, com a instituição financeira Alfa, negócio jurídico de alienação…
• CEBRASPE 2025O Provimento CNJ n.º 149/2023 prevê que os responsáveis pelas serventias extrajudiciais…
• FGV 2025José firmou instrumento particular de confissão de dívida, reconhecendo dever a Felipe…
• CEBRASPE 2025Consoante a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015),…
• FGV 2025Pedro, enquanto superficiário, requereu o registro, no Registro de Imóveis, da escritura…
• CEBRASPE 2025Acerca dos emolumentos devidos ao ofício de registro de imóveis pelo cadastramento de…
• FGV 2025Mário, pessoa interessada na temática afeta à regularização fundiária, procedeu à…
• FGV 2025João, registrador, solicitou retificação da declaração de nascido vivo de um determinado…
• CEBRASPE 2025De acordo com o disposto na Lei n.º 6.015/1973, a identificação dos imóveis, no caso de…
• CEBRASPE 2025Roberto, nascido em certo município no interior do país, após atingir a maioridade…
• CEBRASPE 2025Acerca da intimação do devedor, assinale a opção correta.
• CEBRASPE 2025Em determinado município da Federação, um oficial de registro civil retardou a emissão…
• FGV 2025Pedro foi intimado pelo tabelião de protesto, na condição de devedor, dando-lhe ciência…
• FGV 2025João e Maria, casados, sem bens a partilhar, decidiram de comum acordo pôr fim ao…
• CEBRASPE 2025No que concerne às procurações, inclusive ao substabelecimento, à revogação e à…
• CEBRASPE 2025No que se refere aos emolumentos cobrados pelos serviços notariais e registrais,…
• CEBRASPE 2025De acordo com o Provimento CNJ n.º 149/2023, o extravio de um livro da serventia deve…
• CEBRASPE 2025No que concerne ao Registro Central de Testamentos Online (RCTO), à Central de…
• CEBRASPE 2025Em relação às orientações gerais para guarda e descarte de documentos nos cartórios…
• FGV 2025Visando a obter cidadania estrangeira, Manoel requereu ao RCPN a expedição de 2ª via das…
• FGV 2025Pedro nasceu do relacionamento entre João e Maria. Quinze dias após o nascimento,…
• CEBRASPE 2025A designação do substituto mais antigo para responder interinamente pelo expediente de…
• CEBRASPE 2025De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, serão registrados no registro civil das pessoas…
• FGV 2025John, de nacionalidade americana, e Maria, de nacionalidade brasileira, viviam em união…
• FGV 2025O único Tabelionato de Protesto de Títulos de determinada localidade recebeu em seu…
• FGV 2025Joana, de nacionalidade brasileira, casou-se com Pedro, de nacionalidade estrangeira, em…
• CEBRASPE 2025Em relação à responsabilidade civil, penal e disciplinar dos notários e registradores,…
• CEBRASPE 2025Sujeita-se ao registro obrigatório junto ao registro público I o casamento civil. II o…
• CEBRASPE 2025À luz da evolução histórica da legislação sobre os serviços notariais e de registro no…
• FGV 2025Antônio faleceu ab intestato, deixando bens no estado em que era domiciliado, o que…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta no que diz respeito ao erro material nos trabalhos de uma…
• FGV 2025A sociedade empresária Alfa, credora, tem a pretensão de promover a consolidação da…
• CEBRASPE 2025No âmbito do estado de Roraima, a sentença judicial que decretar a tomada de decisão…
• CEBRASPE 2025Segundo o disposto no Provimento CNJ n.º 50/2015, sujeita-se a descarte nos registros…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção em que é citada atividade da Central do Registro de Títulos e…
• CEBRASPE 2025De acordo com as disposições do Provimento CNJ n.º 149/2023, a fiscalização do Cadastro…
• FGV 2025O Município Alfa, com o objetivo de reduzir os elevados níveis de inadimplência dos…
• CEBRASPE 2025A respeito da aquisição de imóvel rural por estrangeiro, da reserva legal e do cadastro…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção em que é apresentado, de acordo com as disposições do Provimento CNJ…
• CEBRASPE 2025Determinada mulher deseja ver reconhecida a paternidade de seu filho menor de idade,…
• FGV 2025Após ser contratado para atuar, na qualidade de funcionário, em um Tabelionato de Notas,…
• FGV 2025No âmbito do Ofício do Registro de Imóveis da circunscrição territorial X, foi…
• CEBRASPE 2025À luz da Lei estadual n.º 301/1990, que, entre outras providências, institui o regimento…
• CEBRASPE 2025Em relação aos impressos de segurança dos tabelionatos de notas, à lavratura dos atos…
• FGV 2025O Provimento nº 149/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça instituiu o Código Nacional…
• FGV 2025Em 23/01/2025, com 30 semanas de gestação, Manoela entrou em trabalho de parto, mas seu…
• CEBRASPE 2025De acordo com o Código Nacional de Normas, a chancela consular tem a finalidade de
• FGV 2025Merrelwelvelsson Sá foi preso por sequestro e tráfico internacional de crianças em…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta no que diz respeito ao protesto de títulos.
• CEBRASPE 2025A respeito do registro tardio de nascimento ocorrido sem assistência de profissional de…
• CEBRASPE 2025De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, para o registro dos atos constitutivos da…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção em que são indicados atos de competência do registrador civil de…
• CEBRASPE 2025De acordo com a jurisprudência do STF relativa ao direito notarial e registral, julgue…
• CEBRASPE 2025No que diz respeito à conservação de documentos dos serviços notariais e registrais,…
• CEBRASPE 2025Com base no que dispõe a Lei de Registros Públicos, assinale a opção correta.
• FGV 2025Maria, empresária, compareceu à sede de uma serventia extrajudicial com o objetivo de…
• FGV 2025Instituiu-se, por meio da Resolução CNJ nº 402/2021, no Serviço de Registro Civil das…
• FGV 2025Antônio e José firmaram escritura pública de compra e venda de uma unidade imobiliária…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta no que se refere aos títulos passíveis de apresentação para…
• FGV 2025Uma gráfica produziu catálogos para divulgação dos lançamentos de uma luxuosa marca de…
• CEBRASPE 2025Em relação às averbações no registro de imóveis, assinale a opção correta.
• CEBRASPE 2025No que concerne aos parâmetros a serem observados para o assento de nascimento de filho…
• CEBRASPE 2025Em fevereiro de 2025, José levou para registro uma escritura de transferência de…
• FGV 2025Ana submeteu a registro, perante o registro de imóveis da circunscrição X, uma escritura…
• CEBRASPE 2025De acordo com as disposições do Provimento CNJ n.º 149/2023, a fiscalização do Cadastro…
• CEBRASPE 2025José apresentou, no cartório de registro de imóveis, um título de segunda hipoteca, com…
• CEBRASPE 2025Com base no Provimento CNJ n.º 149/2023, que institui o código que regulamenta os…
• FGV 2025Nos termos da Lei nº 9.492/1997, os tabeliães de protesto manterão, em âmbito nacional,…
• CEBRASPE 2025Consoante a Lei de Registros Públicos, o registro de títulos e documentos não exige…
• FGV 2025Lucas, interessado em tornar-se oficial de registro, tomou conhecimento de que os…
• CEBRASPE 2025No que se refere à evolução nas técnicas de escrituração dos atos notariais e de…
• FGV 2025Júlia e André, casados, se divorciaram em 2023 e partilharam os bens comuns em juízo.…
• CEBRASPE 2025Consoante a Lei de Registros Públicos, admitem-se a registro I escrituras públicas,…
• FGV 2025Mediante escritura pública, João adquiriu dois imóveis. O imóvel A consiste em uma…
• FGV 2025Fábio, notário no Estado Alfa, agindo de forma negligente no exercício da atividade…
• FGV 2025Maria, de nacionalidade brasileira, almejava a legalização de documentos pessoais…
• CEBRASPE 2025Suponha que o Brasil, signatário da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de…
• CEBRASPE 2025Segundo o Código Nacional de Normas (Provimento CNJ n.º 149/2023), o oficial registrador…
• FGV 2025Os dirigentes da sociedade empresária Alfa, interessados em proceder ao parcelamento do…
• CEBRASPE 2025Julgue os seguintes itens, que se referem aos registros públicos. I As certidões…
• CEBRASPE 2025Acerca do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e da cobrança de valores de…
• CEBRASPE 2025Os serviços notariais e de registro que prestarem conciliação e mediação deverão, de…
• CEBRASPE 2025Considerando a evolução histórica dos sistemas de registro de imóveis, assinale a opção…
• CEBRASPE 2025Considere que certa criança, ao nascer, tenha respirado por uma fração de segundo, mas…
• FGV 2025A critério do incorporador, a incorporação poderá ser submetida ao regime da afetação,…
• FGV 2025Com a adoção dos procedimentos adequados, foram coletados óvulos diretamente dos ovários…
• CEBRASPE 2025Com base no que dispõe o Provimento CNJ n.º 149/2023, que instituiu o Código Nacional de…
• CEBRASPE 2025A respeito da independência do notário e registrador no gerenciamento da serventia,…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta no que diz respeito à usucapião extrajudicial.
• CEBRASPE 2025É necessária prévia autorização do Ministério Público para o registro, no registro civil…
• FGV 2025João tinha a posse mansa e pacífica de imóvel urbano, com área de 250 m², por cinco…
• CEBRASPE 2025Caso um oficial de registro cause, no exercício de suas funções, dano a terceiro,…
• CEBRASPE 2025De acordo com a Convenção da Apostila da Haia e a Resolução CNJ n.º 228/2016, julgue os…
• CEBRASPE 2025Julgue os itens seguintes, referentes às materializações de documentos, às autenticações…
• FGV 2025O oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição X, após admitir João,…
• FGV 2025Após a aprovação de determinado projeto de loteamento no Município Alfa, nos termos da…
• CEBRASPE 2025Conforme as disposições do Provimento CNJ n.º 149/2023, é dispensada a cobrança de…
• CEBRASPE 2025De acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973), é atribuição do registro…
• FGV 2025Lucas, estudante de Direito, participou de uma palestra sobre o Sistema Eletrônico dos…
• CEBRASPE 2025À luz das disposições da Lei n.º 8.935/1994 referentes aos serviços notariais e de…
• CEBRASPE 2025Acerca dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços de tabelionato e de…
• CEBRASPE 2025De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, é atribuição do oficial de registro civil que…
• CEBRASPE 2025De acordo com o Provimento CNJ n.º 149/2023, considera-se título nato-digital I o…
• FGV 2025De acordo com a Lei nº 6.015/1973, quem pretender que se restaure, supra ou retifique…
• CEBRASPE 2025Acerca do casamento em iminente risco de vida, assinale a opção correta em conformidade…
• CEBRASPE 2025O Código Civil de 2002 inovou ao prever que os cartórios de registro civil de pessoas…
• FGV 2025João figura como credor de precatório, formado em razão da condenação do Estado Alfa em…
• CEBRASPE 2025De acordo com o Provimento CNJ n.º 149/2023, relativo às medidas a serem adotadas pelas…
• CEBRASPE 2025Duas escrituras públicas sobre o mesmo imóvel foram lavradas em uma mesma data, tendo…
• FGV 2025João, divorciado, domiciliado na circunscrição territorial X, faleceu na circunscrição…
• CEBRASPE 2025De acordo com a Lei n.⁰ 6.015/1973 e a jurisprudência do STJ, a retificação do registro…
• FGV 2025O Incra constatou que certos lotes em projeto de assentamento para fins de reforma…