Questão de Direito Notarial e Registral · CEBRASPE TJ RO 2025 (nº 19)

O conceito-chave aqui é a diferença entre suprimento (quando o registro existe, mas está incompleto, omisso ou defeituoso quanto a dados essenciais) e restauração (quando o registro foi perdido, destruído ou danificado). No seu caso, a folha avulsa foi localizada e contém informações, mas está incompleta — ou seja, o ato existe, mas precisa ser completado/suprido pelo juiz.

• (A) Incorreta: A ausência é declarada quando não existe qualquer vestígio do registro e não se consegue reconstituí-lo, o que não ocorre aqui, pois há uma folha avulsa com dados.
• (B) Incorreta: O registro tardio é feito quando o nascimento nunca foi registrado no prazo legal, e agora se faz o assento pela primeira vez; no caso, já existe um assento (ainda que incompleto), então não se trata de tardio.
• (C) Correta: O suprimento é o procedimento judicial para integrar ou completar um registro existente, mas que apresenta lacunas ou defeitos — exatamente a situação da folha avulsa incompleta de Roberto.
• (D) Incorreta: A retificação corrige erros materiais ou de grafia em registro já completo, sem alterar a substância do ato; aqui falta informação essencial, não há apenas um erro a corrigir.
• (E) Incorreta: A restauração é usada quando o registro foi perdido, extraviado ou destruído e precisa ser reconstituído; a folha avulsa existe, então não há perda a restaurar.

Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra E (restauração), pois muitos alunos confundem "folha avulsa" com "registro perdido". A pegadinha está em perceber que a folha foi localizada e contém dados — logo, o problema não é a perda, mas a incompletude. Se a folha não existisse ou estivesse ilegível/destruída, aí sim seria restauração.