Questão nº 9
Questão de Direito Notarial e Registral · FGV ENAC 2025.1 (nº 9)
João, divorciado, domiciliado na circunscrição territorial X, faleceu na circunscrição territorial Y, no interior do Estado Beta, quando ali se encontrava em visita a um parente. Logo após o falecimento, que ocorreu na residência do parente, este último compareceu perante o oficial do Registro Civil da respectiva circunscrição e solicitou que fosse lavrado o assento de óbito. O oficial respondeu, corretamente, que:
- Ao assento somente pode ser lavrado em vista do atestado de médico;
- Bantes de proceder ao assento de óbito, compete-lhe verificar se houve registro de nascimento;
- Ccaso não haja médico no lugar, o assento somente pode ser lavrado mediante autorização judicial;
- Dcaso o parente almeje cremar o cadáver, é imprescindível que o atestado de óbito seja firmado por dois médicos;
- Ecaso não haja médico no lugar, o assento pode ser lavrado mediante atestado de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Para registrar um óbito, o ideal é ter um atestado médico, mas a lei prevê outras formas para garantir que o registro seja feito mesmo sem médico, usando testemunhas qualificadas. O registro de óbito é o ato de formalizar legalmente o falecimento de uma pessoa.
(A) Incorreta: A lei prevê exceções para a lavratura do assento de óbito na ausência de médico.
(B) Incorreta: Não há exigência legal de verificar o registro de nascimento antes de lavrar o assento de óbito.
(C) Incorreta: A lei estabelece uma alternativa específica para a ausência de médico, que não é a autorização judicial.
(D) Incorreta: Embora a cremação exija o atestado de dois médicos, a pergunta se refere à lavratura do assento de óbito na ausência de médico, e não aos requisitos para a cremação. A armadilha da banca aqui é apresentar uma informação legalmente correta, mas que não responde à pergunta específica sobre como registrar o óbito na falta de um médico, desviando o foco para uma etapa posterior (cremação) com requisitos diferentes.
(E) Correta: Conforme o Art. 77, § 1º da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), na ausência de médico no local, o assento de óbito pode ser lavrado com base na declaração de duas pessoas qualificadas que tenham presenciado ou verificado a morte.
Fonte: FGV ENAC 2025.1 Notário e Registrador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.