Questão de Direito Notarial e Registral · CEBRASPE TJ RR 2025 (nº 18)

O conceito-chave é que a Central de Registro de Títulos e Documentos (CRTDPJ) é uma plataforma eletrônica de integração e intercâmbio de informações entre os cartórios, e não um "cartório virtual" que recebe títulos diretamente do usuário. Ela serve para conectar os ofícios, permitindo que eles troquem dados e documentos de forma digital, mas o ato de registro em si (com a formação do repositório oficial) continua sendo feito dentro do cartório competente, que é quem detém a fé pública e a guarda jurídica dos dados.

• (A) Incorreta: A Central não recebe títulos físicos para "substituir" o cartório de outra comarca; ela apenas intermedia o tráfego de informações entre os ofícios, que continuam sendo os responsáveis pelo registro e pela guarda do documento físico original.
• (B) Incorreta: A Central integra os cartórios entre si e com entidades públicas, mas o intercâmbio com o Poder Judiciário é feito por meio de sistemas próprios (como o SEEU ou o sistema do CNJ), não sendo essa a função específica da Central de RTD e PJ.
• (C) Incorreta: A Central recebe os pedidos de certidão e os direciona ao cartório de destino, mas não é o cartório de destino que "insere" o pedido no sistema; o pedido já chega pronto pela Central, que apenas faz a ponte eletrônica entre o usuário e o ofício.
• (D) Correta: A atividade central da Central é justamente viabilizar a formação, nos cartórios competentes, de repositórios registrais eletrônicos — ou seja, cada cartório mantém seu próprio acervo digital, e a Central serve como infraestrutura tecnológica para que esses repositórios se comuniquem e armazenem documentos eletrônicos de forma padronizada e segura.
• (E) Incorreta: A Central não recebe ou envia títulos físicos; ela opera exclusivamente com documentos eletrônicos. O título físico, quando existe, é digitalizado e inserido no sistema pelo próprio cartório, mas o papel nunca transita pela Central.