Questão de Direito Notarial e Registral · CEBRASPE TJ RO 2025 (nº 17)

O conceito-chave é que, no Direito Registral brasileiro, nascimento com vida (mesmo que por segundos) e morte são fatos jurídicos distintos e autônomos. A lei não condiciona o registro de nascimento à duração da vida; se houve respiração (sinal de vida), o nascimento deve ser registrado no livro A (nascimentos) e a morte, no livro C (óbitos), com remissões recíprocas (anotações cruzadas entre os dois assentos para dar publicidade e segurança jurídica).

• (A) Incorreta: O curto tempo de vida não dispensa o registro de óbito; a morte após o nascimento com vida gera, obrigatoriamente, dois registros.
• (B) Incorreta: O livro C auxiliar é para natimortos (que não respiram); como a criança respirou, o nascimento vai ao livro A, e o óbito ao livro C (principal), não ao auxiliar.
• (C) Incorreta: Apesar de prever dois registros, erra ao indicar o livro C auxiliar para o óbito; o correto é o livro C (principal), pois houve vida extrauterina.
• (D) Correta: É o gabarito: nascimento com vida (mesmo breve) exige registro no livro A; a morte posterior exige registro no livro C, com remissões recíprocas entre os dois assentos.
• (E) Incorreta: Erra duplamente: usa o livro C auxiliar e dispensa as remissões recíprocas, que são obrigatórias para interligar os fatos.

Armadilha do distrator mais tentador (C): A banca troca o livro C pelo livro C auxiliar para confundir. O livro C auxiliar é exclusivo para natimortos (crianças que nascem mortas ou morrem antes de respirar). Como a criança respirou, ela teve vida, então o óbito vai para o livro C (o livro principal de óbitos), e não para o auxiliar.