Questão nº 97
Questão de Direito Notarial e Registral · CEBRASPE TJ RO 2025 (nº 97)
Em relação às orientações gerais para guarda e descarte de documentos nos cartórios extrajudiciais, julgue os itens a seguir, de acordo com o Provimento CNJ n.º 50/2015.
I Os documentos a serem a ser descartados não podem ser desfigurados a ponto de não permitir que as informações sejam recuperadas, especialmente as indicações de identidade pessoal e assinaturas.
II No âmbito do Registro Civil de Pessoas Naturais, os livros relativos a retificações de qualquer espécie, registro de nascimento tardio e outros processos com trâmite na própria serventia devem observar o prazo de guarda de 5 anos, com posterior eliminação.
III No âmbito do Registro Geral de Imóveis, os livros relativos à indisponibilidade de bens devem ter guarda assegurada por 10 anos ou pelo prazo que durar a indisponibilidade, admitida a posterior eliminação.
Assinale a opção correta.
- ANenhum item está certo. (alternativa correta)
- BApenas o item I está certo.
- CApenas o item II está certo.
- DApenas o item III está certo.
- ETodos os itens estão certos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O conceito-chave é que o Provimento CNJ n.º 50/2015 estabelece prazos e regras específicas para guarda e descarte, mas com exceções importantes: documentos com valor probatório (como os de identidade e assinaturas) não podem ser descartados de forma que percam essa informação, e certos livros (como retificações e indisponibilidade) têm prazos de guarda permanente ou mais longos, não os prazos curtos citados nos itens.
- (A) Correta: Nenhum item está certo, pois o item I inverte a regra (documentos com informações de identidade e assinaturas não podem ser descartados, pois isso desfiguraria a prova), o item II erra ao dizer que retificações e nascimento tardio têm guarda de 5 anos (esses livros têm guarda permanente), e o item III erra ao dizer que indisponibilidade de bens tem guarda de 10 anos (o prazo é permanente ou enquanto durar a indisponibilidade, sem eliminação posterior).
- (B) Incorreta: O item I está errado porque o provimento proíbe o descarte de documentos que contenham dados pessoais e assinaturas, justamente para preservar a recuperação da informação e a fé pública.
- (C) Incorreta: O item II está errado porque os livros de retificações e nascimento tardio são de guarda permanente, não de 5 anos com eliminação.
- (D) Incorreta: O item III está errado porque os livros de indisponibilidade de bens têm guarda permanente (ou enquanto durar a indisponibilidade), e não admitem eliminação após 10 anos.
- (E) Incorreta: Como todos os itens têm erros conceituais, a opção "todos estão certos" é falsa.
Armadilha da banca no distrator mais tentador (E): A banca mistura prazos reais do provimento (como 5 anos para alguns documentos) com prazos fictícios, fazendo o aluno achar que os itens estão corretos. No item II, por exemplo, o prazo de 5 anos existe no provimento, mas não se aplica a retificações e nascimento tardio (que são permanentes). No item III, o prazo de 10 anos também existe, mas não para indisponibilidade de bens (que é permanente). A pegadinha é confundir prazos genéricos com prazos específicos de cada livro.
Fonte: CEBRASPE TJ RO 2025 Outorga por Provimento. Reproduzida para fins de estudo.