Questão nº 33
Questão de Direito Notarial e Registral · FGV ENAC 2025.1 (nº 33)
Mário, pessoa interessada na temática afeta à regularização fundiária, procedeu à análise da Lei nº 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, mediante alienação e concessão de direito real de uso de imóveis. Nesse contexto, Mário, durante os estudos, deparou-se com o seguinte conceito, previsto na legislação de regência: "exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, pesqueira, de turismo ou outra atividade similar que envolva a exploração do solo".
Considerando as disposições da Lei nº 11.952/2009, alterada pela Lei nº 13.465/2017, está-se diante do conceito de:
- Aordenamento territorial urbano;
- Bexploração indireta;
- Cocupação indireta;
- Dexploração direta;
- Ecultura efetiva. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Cultura efetiva é o nome que a lei dá para a atividade de usar a terra de forma produtiva, como na agricultura, pecuária, pesca ou turismo, mostrando que a pessoa realmente ocupa e trabalha o solo. É a prova de que a terra está sendo utilizada para sua finalidade.
(A) Incorreta: O conceito trata de atividades rurais e de exploração do solo, não de organização de áreas urbanas.
(B) Incorreta: A definição descreve uma exploração ativa e direta do solo, não um tipo de exploração indireta.
(C) Incorreta: A definição se refere à forma de exploração da terra, não ao modo de ocupação indireta.
(D) Incorreta: Embora a descrição se refira a atividades diretas, "exploração direta" não é o termo legal específico definido pela Lei nº 11.952/2009 para essa atividade. Armadilha: A banca tenta induzir o aluno a escolher um termo descritivo geral em vez do conceito jurídico preciso estabelecido na lei.
(E) Correta: Conforme o Art. 1º, § 1º, inciso II da Lei nº 11.952/2009, "cultura efetiva" é precisamente definida como a exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, pesqueira, de turismo ou outra atividade similar que envolva a exploração do solo.
Fonte: FGV ENAC 2025.1 Notário e Registrador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.