Questão de Direito Notarial e Registral · FGV ENAC 2025.1 (nº 44)

O conceito-chave aqui é que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) é um documento médico-hospitalar preliminar, enquanto o Registro de Nascimento é o ato jurídico formal que estabelece a identidade civil da pessoa. Para o nome do recém-nascido, a vontade dos pais expressa no momento do registro prevalece sobre o que consta na DNV. Para os dados dos pais, o registrador deve se basear na legislação civil e em documentos comprobatórios, e não apenas na DNV.

• (A) Correta: A divergência parcial no nome do recém-nascido entre a DNV e o nome escolhido pelos pais no cartório não exige retificação da DNV. Isso porque a DNV é um documento preliminar e a escolha dos pais no momento do registro é o que define legalmente o nome da criança, prevalecendo sobre qualquer indicação anterior na DNV.
• (B) Incorreta: O nome constante da DNV para o recém-nascido não prevalece sobre a escolha dos pais no momento do registro, pois a DNV é um documento preliminar e a declaração dos pais é o ato jurídico que define o nome.
• (C) Incorreta: Se houver divergência total no nome do pai, o registrador deve verificar a paternidade conforme a legislação civil (ex: certidão de casamento, reconhecimento de paternidade). O nome do pai constante da DNV não prevalece automaticamente sobre a verificação legal, e uma divergência total pode indicar um erro na DNV que, em tese, poderia ser objeto de correção, mas o registrador prioriza a verdade legal para o registro.
• (D) Incorreta: Esta é a pegadinha. A divergência no nome do recém-nascido entre a DNV e a escolha dos pais não constitui motivo para retificação da DNV. A DNV é um documento de base, mas a declaração dos pais no ato do registro é o que formaliza o nome. O registrador simplesmente registra o nome escolhido, sem que a DNV precise ser alterada para se adequar a essa escolha.
• (E) Incorreta: Embora uma divergência total no nome do pai na DNV possa indicar um erro no documento, o registrador, para o ato do registro de nascimento, utilizará as informações legalmente comprovadas de paternidade. A solicitação de retificação da DNV por parte do registrador não é um procedimento padrão ou obrigatório para que o registro de nascimento seja feito corretamente, pois o registrador pode se basear em outras provas legais para registrar o pai correto, independentemente do que conste na DNV.