Questão de Direito Notarial e Registral · CEBRASPE TJ RO 2025 (nº 14)

Conceito-chave: A chancela consular é um ato do consulado brasileiro no exterior (ou de autoridade estrangeira no Brasil) que confere autenticidade à assinatura e à qualidade do signatário de um documento, e não ao conteúdo ou à tradução dele. Pense nela como um "carimbo de confiança" sobre quem assinou, não sobre o que está escrito.

• (A) Incorreta: A tradução é atestada pelo tradutor juramentado ou pela autoridade consular em ato separado, não pela chancela em si.
• (B) Incorreta: A chancela não indica qual ente público elaborou o documento; ela apenas confirma a assinatura e o cargo de quem o subscreveu.
• (C) Correta: É exatamente a definição legal: a chancela consular atesta a autenticidade da assinatura, da função/cargo do signatário e, se houver, do selo ou carimbo no documento.
• (D) Incorreta: A chancela não se limita ao Poder Executivo federal; pode recair sobre documentos de qualquer autoridade pública (estadual, municipal, judiciário etc.).
• (E) Incorreta: Atribuir fé pública para uso no exterior é a função da legalização (ou apostila), que é o processo mais amplo; a chancela é apenas uma etapa dentro desse processo, focada na assinatura.

Armadilha da banca: A letra (E) é a mais tentadora porque mistura conceitos: a chancela faz parte da legalização para uso externo, mas a finalidade específica (o que ela atesta) é a autenticidade da assinatura/cargo, e não a "fé pública" do documento em si. A banca troca o meio (chancela) pelo fim (legalização).