Questão nº 10
Questão de Direito Notarial e Registral · FGV ENAC 2025.1 (nº 10)
O oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição X, após admitir João, que se tornou seu empregado e passou a atuar no setor de casamentos da serventia extrajudicial, o instruiu em relação à forma de uso do material informativo para melhor preparação para o casamento. A respeito do referido uso, é correto afirmar que:
- Ao acesso ao material, pelos nubentes, é requisito para a habilitação para o casamento;
- Bo material deve ser disponibilizado ao juiz de paz, no início de sua atuação junto à respectiva serventia;
- Co material deve ser disponibilizado a qualquer interessado que compareça ao cartório para obter informações sobre o casamento; (alternativa correta)
- Dsomente devem ser inseridos no material informativo os vídeos aprovados pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, que fiscaliza a atuação da serventia;
- Eo material, que consiste em uma apostila impressa no âmbito do cartório, deve ser fornecido de modo gratuito aos nubentes que requeiram a habilitação para o casamento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O material informativo para a preparação para o casamento é um recurso disponibilizado pelo cartório de Registro Civil para orientar as pessoas sobre o processo e os aspectos do matrimônio. O objetivo é garantir que a informação seja acessível e útil.
(A) Incorreta: O acesso a este material é uma facilidade, um serviço de orientação, e não um requisito legal para a habilitação do casamento. Os requisitos são definidos em lei (idade, documentos, consentimento, etc.).
(B) Incorreta: O material é destinado aos futuros cônjuges (nubentes) e ao público em geral interessado no casamento, não ao juiz de paz, cuja função é celebrar o ato.
(C) Correta: O cartório, como prestador de serviço público, tem o dever de informar a população sobre os atos que pratica. O material informativo deve estar disponível a qualquer pessoa interessada em obter informações sobre o casamento, promovendo a transparência e o acesso à informação, mesmo antes de iniciar formalmente o processo de habilitação.
(D) Incorreta: A restrição a "somente vídeos" e a exigência de aprovação específica da Corregedoria para cada vídeo são excessivas e não correspondem à prática geral. O material pode ter diversos formatos (textos, folhetos) e deve seguir diretrizes, mas não uma aprovação pontual para cada item.
(E) Incorreta: A especificação de "apostila impressa" é muito restritiva, pois o material pode ser digital ou em outros formatos. Embora a gratuidade seja importante, a alternativa C é mais abrangente ao incluir "qualquer interessado", e não apenas os que já requereram a habilitação.
Fonte: FGV ENAC 2025.1 Notário e Registrador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.