Questão nº 42
Questão de Direito Notarial e Registral · FGV ENAC 2025.1 (nº 42)
Em uma diminuta cidade localizada no interior do Estado do Mato Grosso do Sul, ocorreram, no ano de 2024, centenas de nascimentos, casamentos, óbitos e emancipações.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, serão registrados no registro civil de pessoas naturais, além dos nascimentos:
- Aas emancipações e os casamentos, mas não os óbitos;
- Bas emancipações e os óbitos, mas não os casamentos;
- Cos casamentos e os óbitos, mas não as emancipações;
- Dos óbitos, mas não os casamentos e as emancipações;
- Eos casamentos, os óbitos e as emancipações. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) é o cartório onde são anotados os principais acontecimentos da vida de uma pessoa, como seu nascimento, casamento e falecimento, formando um histórico legal de sua existência.
(A) Incorreta: Os óbitos são, sim, registrados no Registro Civil de Pessoas Naturais.
(B) Incorreta: Os casamentos também são registrados no Registro Civil de Pessoas Naturais.
(C) Incorreta: As emancipações são, igualmente, registradas no Registro Civil de Pessoas Naturais. A armadilha da banca aqui é tentar fazer o aluno duvidar se a emancipação, por ser um ato que altera a capacidade civil mas não é um evento "natural" como nascimento ou morte, seria registrada no RCPN ou em outro cartório. Contudo, a Lei nº 6.015/1973 é clara ao incluí-la.
(D) Incorreta: Casamentos e emancipações também são registrados no Registro Civil de Pessoas Naturais.
(E) Correta: De acordo com o artigo 29 da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), o Registro Civil das Pessoas Naturais registra os nascimentos (inciso I), os casamentos (inciso II), os óbitos (inciso III) e as emancipações (inciso IV), entre outros atos e fatos da vida civil.
Fonte: FGV ENAC 2025.1 Notário e Registrador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.