Questão de Direito Notarial e Registral · CEBRASPE TJ RR 2025 (nº 4)

Conceito-chave: Os livros e documentos de um cartório são o acervo permanente do serviço, que não se descarta nem se empresta. Eles ficam sob a guarda e responsabilidade do delegatário (o titular do cartório) por prazo indeterminado, pois são a prova histórica e jurídica dos atos praticados.

• (A) Incorreta: Quem institui e gerencia as centrais de serviços eletrônicos é a Corregedoria Nacional de Justiça (e não o CNJ em plenário), e essa função é de coordenação, não de gestão direta dos dados de cada serviço.
• (B) Incorreta: A saída temporária de livros da serventia é proibida, salvo em casos excepcionalíssimos previstos em lei (como requisição judicial), e nunca por simples requerimento da parte para consulta de 48 horas.
• (C) Incorreta: O exame pericial de livro ou documento deve ser feito no próprio serviço, preferencialmente, ou em local designado pelo juízo competente, e não a critério do notário ou registrador escolher o órgão de polícia científica.
• (D) Correta: Exatamente: os documentos do acervo devem permanecer no arquivo da serventia por prazo indefinido, sob a responsabilidade do delegatário, que responde por sua guarda, conservação e integridade.
• (E) Incorreta: No desmembramento, os documentos dos atos praticados antes da instalação do novo serviço permanecem no serviço de origem; o novo serviço só recebe os livros e documentos dos atos que ele próprio vier a praticar, não os anteriores.