Questão de Direito Notarial e Registral · FGV ENAC 2025.1 (nº 50)

Quando se busca provar formalmente o descumprimento de uma obrigação (como uma dívida), o ato específico para isso é o protesto, que é um registro público da inadimplência do devedor.

(A) Incorreta: Embora os Registros de Títulos e Documentos (RTD) protocolizem e registrem documentos para conservação e publicidade, a finalidade de "prova do descumprimento da obrigação" de forma a constituir o devedor em mora e dar publicidade à inadimplência é atribuição específica do protesto. A armadilha aqui é confundir a mera protocolização de um documento (que o RTD faz) com o ato formal de protesto que visa comprovar a inadimplência.
(B) Incorreta: Os oficiais de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas cuidam de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, interdições, entre outros atos da vida civil das pessoas físicas, não tendo relação com prova de dívidas.
(C) Correta: Os tabeliães de protesto de títulos são os responsáveis por protocolizar e intimar o devedor para o pagamento de títulos e outros documentos de dívida, formalizando o protesto caso a obrigação não seja cumprida, o que serve como prova do descumprimento.
(D) Incorreta: Os oficiais de registro de imóveis são responsáveis pelo registro de atos e fatos jurídicos relacionados a bens imóveis, como compra e venda, hipotecas, usufruto, etc., não tendo competência para prova de descumprimento de dívidas em geral.
(E) Incorreta: Os tabeliães de notas elaboram escrituras públicas, procurações, testamentos, atas notariais, entre outros atos que conferem fé pública, mas não realizam o ato formal de protesto para prova de descumprimento de obrigações.