Questão nº 45
Questão de Direito Notarial e Registral · FGV ENAC 2025.1 (nº 45)
Lucas, estudante de Direito, participou de uma palestra sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), na qual o palestrante conferiu enfoque especial a três temáticas, quais sejam:
(I) o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos;
(II) a interconexão das serventias dos registros públicos; e
(III) o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.382/2022, é correto afirmar que o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) tem, entre outros, o objetivo de viabilizar:
- Ao atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet, mas não o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos nem a interconexão das serventias dos registros públicos;
- Bo registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos, mas não a interconexão das serventias dos registros públicos nem o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet;
- Ca interconexão das serventias dos registros públicos e o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet, mas não o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos;
- Do registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos e a interconexão das serventias dos registros públicos, mas não o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet;
- Eo registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos, a interconexão das serventias dos registros públicos e o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) é uma plataforma digital criada pela Lei nº 14.382/2022 para modernizar e integrar todos os cartórios de registro público no Brasil, tornando os serviços mais eficientes e acessíveis.
(A) Incorreta: O Serp não se limita ao atendimento remoto; ele também prevê o registro eletrônico e a interconexão, que são pilares para o próprio atendimento à distância.
(B) Incorreta: O Serp vai além do registro eletrônico, buscando também a interconexão entre os cartórios e a disponibilização de serviços online para os usuários.
(C) Incorreta: A digitalização dos atos e negócios jurídicos é um dos objetivos centrais do Serp, sendo a base para a interconexão e o atendimento remoto.
(D) Incorreta: Esta alternativa é um distrator tentador, pois o registro eletrônico e a interconexão são, de fato, objetivos fundamentais. No entanto, o atendimento remoto é uma consequência direta e um objetivo explícito da modernização promovida pelo Serp, visando facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços registrais de qualquer lugar. A Lei nº 14.382/2022, ao criar o Serp, tem como um de seus pilares a desburocratização e a facilitação do acesso aos serviços registrais por meio da internet.
(E) Correta: A Lei nº 14.382/2022 estabelece que o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) tem como objetivos principais, entre outros, a digitalização completa dos atos e negócios jurídicos, a interconexão de todas as serventias para troca de informações e padronização, e a disponibilização de serviços online para os usuários, permitindo o acesso remoto a certidões e outros atos registrais.
Fonte: FGV ENAC 2025.1 Notário e Registrador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.