Questão de Direito Notarial e Registral · CEBRASPE TJ RO 2025 (nº 20)

O conceito-chave é que o nascimento com reprodução assistida é um ato de registro civil comum, não um ato de jurisdição voluntária. Por isso, ele segue a regra geral do livro A (o livro principal de nascimentos do cartório), e a autorização judicial só é necessária em casos excepcionais (ex.: doação de embrião, quando não há vínculo biológico com nenhum dos pais), não na regra geral. A pegadinha da banca está em inverter essa lógica: ela tenta te fazer achar que qualquer reprodução assistida exige juiz, mas o Provimento CNJ n.º 149/2023 simplificou o procedimento para o caso comum.

• (A) Incorreta: O livro E é o livro de proclamas de casamento e documentos de habilitação, não de nascimento; além disso, a regra geral não exige autorização judicial.
• (B) Incorreta: A participação do juiz só é obrigatória em situações específicas (ex.: uso de embrião doado, quando não há parentalidade biológica com nenhum dos registrantes); no caso padrão, o oficial do cartório resolve diretamente.
• (C) Incorreta: É exatamente o contrário: o assento deve ser adequado para que constem os nomes de ambos os ascendentes, inclusive em casais homoafetivos, garantindo a dupla parentalidade.
• (D) Correta: O assento de nascimento do filho por reprodução assistida é feito no livro A (livro de registro de nascimentos), e a autorização judicial é dispensada na hipótese comum (quando há vínculo genético com pelo menos um dos pais ou uso de técnica com material do próprio casal), conforme o Código Nacional de Normas.
• (E) Incorreta: O comparecimento de ambos os pais é a regra para o registro, salvo impossibilidade justificada (ex.: um dos pais faleceu ou está ausente), mas nunca é "somente um em todos os casos".