FCC · 2016
FCC SEGEP-MA 2016 Procurador do Estado de Segunda Classe
100 questões desta prova, com gabarito e explicação.
- nº 1Direito Constitucional Segundo a Constituição Federal, o Estado que não investir no mínimo 25% da receita…
- nº 2Direito Constitucional Considere que tramitam perante a Assembleia Legislativa de determinado Estado…
- nº 3Direito Constitucional Lei ordinária estadual criou Região Metropolitana formada por municípios contíguos…
- nº 4Direito Constitucional Considerando a expectativa de que não se concretize a previsão de receitas contida…
- nº 5Direito Constitucional No curso da execução de contrato de prestação de serviços firmado por determinado…
- nº 6Direito Constitucional O Governador de determinado Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de…
- nº 7Direito Constitucional Deputado Estadual de certo Estado é suspeito da prática de homicídio doloso,…
- nº 8Direito Constitucional Instituição privada com fins lucrativos que pretenda exercer atividades de…
- nº 9Direito Constitucional O Tribunal de Contas de certo Estado tomou as seguintes decisões ao apreciar atos…
- nº 10Direito Constitucional O Governador de certo Estado pretende editar decreto permitindo a nomeação, para…
- nº 11Direito Constitucional Partido político com representação no Congresso Nacional propõe ação direta de…
- nº 12Direito Constitucional Lei estadual versando sobre a comercialização de produtos em embalagens…
- nº 13Direito Constitucional Em sessão presidida pelo Ministro-Corregedor, o Conselho Nacional de Justiça…
- nº 14Direito Constitucional Juiz do Trabalho ao qual seja imputada a prática de crime de homicídio será…
- nº 15Direito Constitucional Considere os seguintes dispositivos da Lei no 13.300, de 23 de junho de 2016:…
- nº 16Direito Constitucional É consagrada em norma constitucional não dotada de autoexecutoriedade, na medida…
- nº 17Direito Constitucional Ao disciplinar a contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às…
- nº 18Direito Constitucional Considere as seguintes afirmações sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos…
- nº 19Direito Constitucional “...se o poder constituinte se destina a criar uma constituição concebida como…
- nº 20Direito Constitucional No julgamento de caso que serviu de precedente à edição da súmula vinculante que…
- nº 21Direitos Humanos No âmbito da Teoria Geral do Direito Internacional dos Direitos Humanos:
- nº 22Direitos Humanos Em relação à proteção internacional dos Direitos Humanos:
- nº 23Direitos Humanos No que tange às características e especificidades dos Direitos Humanos:
- nº 24Direitos Humanos No que concerne às normas de interpretação e colisão de direitos humanos:
- nº 25Direitos Humanos A respeito da incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos, é…
- nº 26Direito Administrativo Conhecida como “Marco Regulatório do Terceiro Setor”, a Lei Federal no…
- nº 27Direito Administrativo Em uma licitação na modalidade concorrência, do tipo menor preço, apenas um…
- nº 28Direito Administrativo Uma empresa pública e uma sociedade de economia mista, ambas dedicadas à atividade…
- nº 29Direito Administrativo Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar:
- nº 30Direito Administrativo A atividade de polícia administrativa
- nº 31Direito Administrativo O Governo do Estado do Maranhão decidiu constituir uma parceria público-privada na…
- nº 32Direito Administrativo Em janeiro de 1993, Maurício Quevedo passou a residir em terreno urbano que lhe…
- nº 33Direito Administrativo O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, em sua redação vigente,…
- nº 34Direito Administrativo No tocante à participação das empresas em consórcio nas licitações, a Lei no…
- nº 35Direito Administrativo Selecionada por meio de licitação, na modalidade tomada de preços, a empresa…
- nº 36Direito Administrativo As normas constitucionais que regulam o regime previdenciário dos servidores…
- nº 37Direito Administrativo A legislação vigente sobre desapropriação
- nº 38Direito Administrativo Uma célula de grupo terrorista detona uma carga explosiva em aeronave de matrícula…
- nº 39Direito Administrativo A Lei Estadual no 8.959, de 08 de maio de 2009, estabelece normas gerais para a…
- nº 40Direito Administrativo O regime jurídico da prestação de serviços públicos, estatuído pela Lei no…
- nº 41Direito Ambiental O Estado do Maranhão ofertou à União uma área devoluta para a criação de um…
- nº 42Direito Ambiental Expedida a Licença de Operação, o órgão ambiental
- nº 43Direito Ambiental A compensação da Reserva Legal
- nº 44Direito Ambiental No processo de criação de uma Estação Ecológica
- nº 45Direito Ambiental Segundo o Decreto Federal no 6.514/2008, que trata das infrações administrativas…
- nº 46Direito Civil Antes da vigência da Lei no 13.146/2005, eram considerados absolutamente incapazes…
- nº 47Direito Civil No cumprimento de sentença condenatória transitada em julgado, de natureza não…
- nº 48Direito Civil João é marceneiro e reside com sua família em imóvel de sua propriedade, no qual…
- nº 49Direito Civil Jonas firmou contrato com Sidney, por instrumento particular, emprestando-lhe…
- nº 50Direito Civil Fábio locou imóvel residencial para Cláudio. Luiz afiançou o contrato, embora…
- nº 51Direito Civil Considere as proposições abaixo, sobre a exclusão da responsabilidade civil: I. A…
- nº 52Direito Civil Marcelo possuiu, como seu, imóvel no qual estabeleceu sua moradia habitual, por…
- nº 53Direito Civil Sérgio, domiciliado durante toda a vida em São Luís, faleceu, em um acidente de…
- nº 54Direito Processual Civil Em ação de anulação de negócio jurídico fundada na alegação de incapacidade…
- nº 55Direito Processual Civil Considere as seguintes assertivas a respeito dos prazos do Código de Processo…
- nº 56Direito Processual Civil A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, sendo que
- nº 57Direito Processual Civil A disposição de lei que veda concessão de medidas liminares que esgotem, no todo…
- nº 58Direito Processual Civil No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar…
- nº 59Direito Processual Civil Considere as assertivas a seguir sobre a reconvenção. I. Na contestação, é lícito…
- nº 60Direito Processual Civil Na apelação
- nº 61Direito Processual Civil NÃO está sujeita à remessa necessária a sentença proferida contra o Estado
- nº 62Direito Processual Civil A data da resolução da sociedade será
- nº 63Direito Processual Civil No processamento de recurso extraordinário e de recurso especial, findo o prazo…
- nº 64Direito Processual Civil Considere as assertivas a seguir a respeito da apreciação e julgamento de recurso…
- nº 65Direito Processual Civil A prova por livros empresariais e escrituração contábil, sujeita-se à seguinte…
- nº 66Direito Processual Civil O mandado de segurança
- nº 67Direito Processual Civil A ação civil pública será proposta
- nº 68Direito Processual Civil A ação rescisória se presta a rescindir
- nº 69Direito Tributário As empresas brasileiras foram beneficiadas por determinada lei federal, que…
- nº 70Direito Tributário A respeito do instituto da isenção, é correto afirmar:
- nº 71Direito Tributário Ao tratar da fiscalização feita pela Administração Tributária, a legislação…
- nº 72Direito Tributário Para os efeitos da Lei Estadual no 7.799, de 19 de dezembro de 2002, do Estado do…
- nº 73Direito Tributário Acerca dos institutos da decadência e da prescrição tributárias, é correto afirmar:
- nº 74Direito Financeiro A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101 de 2000) prevê, dentre…
- nº 75Direito Tributário A respeito da penhora, a Lei das Execuções Fiscais (Lei no 6.830/1980) determina:
- nº 76Direito Tributário Considerando as funções do tributo, considera-se na concepção de tributo com…
- nº 77Direito Tributário Sobre a competência tributária, considere os itens a seguir. I. Muito embora a…
- nº 78Direito Tributário Sobre obrigação tributária, é correto afirmar que
- nº 79Direito Tributário Sobre integração e intepretação da legislação tributária é correto afirmar que
- nº 80Direito Tributário Quando a lei atribui a qualidade de responsável tributário sobre fato gerador que…
- nº 81Direito Tributário A responsabilidade tributária por sucessão
- nº 82Direito Tributário Sobre o lançamento tributário, é correto afirmar que
- nº 83Direito Tributário A isenção, enquanto causa de exclusão do crédito tributário, está adstrita à regra…
- nº 84Direito do Trabalho Maria do Carmo foi contratada em junho de 2009, pela empresa Vai de Pressa…
- nº 85Direito do Trabalho Com relação ao aprendiz, é correto afirmar:
- nº 86Direito do Trabalho Sandra foi contratada, em janeiro de 2013, pela empresa Uni Dune S/A, para…
- nº 87Direito do Trabalho Maria foi contratada pelo frigorífico Boi Magro Ltda., em 10 de janeiro de 2012,…
- nº 88Direito do Trabalho Considere as seguintes assertivas sobre Direito Coletivo do Trabalho. I. As…
- nº 89Direito do Trabalho João Carlos, diretor executivo com cargo de confiança na empresa Pato Azul S/A,…
- nº 90Direito Processual do Trabalho Em relação ao rito dos recursos repetitivos no âmbito do Tribunal Superior do…
- nº 91Direito Processual do Trabalho Entendendo que a reclamada não recolheu as custas fixadas na sentença proferida…
- nº 92Direito Processual do Trabalho Considerando a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho em…
- nº 93Direito Processual do Trabalho A respeito das provas no procedimento sumaríssimo,
- nº 94Direito Processual do Trabalho Em relação ao dissídio coletivo, é correto afirmar:
- nº 95Direito Processual do Trabalho De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, NÃO…
- nº 96Direito Penal No que toca aos efeitos da condenação, correto afirmar que
- nº 97Direito Penal Em relação aos crimes contra a Administração pública, é correto assegurar que
- nº 98Direito Processual Penal Nos crimes de licitações,
- nº 99Direito Processual Penal No inquérito policial, o advogado
- nº 100Direito Processual Penal Em tema de ação penal privada, correto afirmar que
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